A Secretaria da Habitação retomará os trabalhos de regularização fundiária em março, quando dará continuidade aos encaminhamentos para regularizar os loteamentos Alcebíades de Souza, Pedro Flor e Doris Becker, no bairro Três Rios do Norte, beneficiando cerca de 300 pessoas. A informação é do secretário Antônio Marcos da Silva, lembrando que este processo de regularização é realizado por meio de um convênio com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, através do Programa Lar Legal, e iniciou em setembro do ano passado. Ele explica que, ao possibilitar estas regularizações, o Lar Legal viabiliza a emissão dos títulos de propriedade dos terrenos.

PAPEL PASSADO – Outra parceria que poderá ajudar a administração municipal neste esforço para efetuar a regularização fundiária no maior número possível de áreas é com o Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades. "Solicitamos no ano passado, mas não fomos contemplados por falta de orçamento do Governo Federal", explica Silva, destacando que, agora, há uma grande expectativa para que Jaraguá do Sul seja incluída na segunda etapa deste programa. A definição deverá ser divulgada até o início de março.

Fonte: Antônio Marcos da Silva – secretário da Habitação e Regularização Fundiária (47 – 2106-8636 ou 9201-5015)

Jorge Luiz Cardoso Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
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