Prazo para limpeza iniciou no dia 3 de junho e segue até 3 de julho

A Prefeitura de Barra Velha emitiu um edital de notificação referente a limpeza de terrenos, com base no Código de Posturas do município,artigos 38; 42 §3º; 43, 47; que trata sobre a higiene e limpeza das áreas e habitações.

O mato em excesso ou depósito de lixo e entulhos pode provocar infestação e proliferação de insetos e animais nocivos à saúde pública. O setor de Fiscalização é responsável por averiguar situações como estas, porém, não é o responsável pela limpeza do espaço. Para retirada de entulhos e vegetação em terrenos é necessário que o proprietário solicite os serviços de uma empresa privada.

Por isso, vendo a situação de alguns locais, a Prefeitura emitiu um edital de notificação para que em 30 dias os responsáveis façam a limpeza. O prazo final é 3 de julho.  O não cumprimento pode gerar multa de até 20 UFMs, correspondente a R$ 1.200,00. Não havendo o proprietário ou seu representante procurado a unidade municipal para saldar a divida, o débito será lançado em dívida ativa para imediata cobrança administrativa ou judicial, acumulada de juros e correção monetária.

Para aqueles que quiserem tirar dúvidas ou pedir orientações, o telefone de contato do setor de Fiscalização é 3446-7727, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Fotos: Gaspar Toscan

Assessoria de Comunicação 

Fones (47) 3446-7745 – 99048305