Prefeitura de Jaraguá do Sul e polícias civil e militar iniciam, na próxima semana, a fiscalização sobre a ação de cerca de 15 veículos não oficiais que vêm se antecipando à passagem dos caminhões da coleta seletiva formal. Isso tem gerado, de acordo com o presidente da Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente, Leocádio Neves e Silva, uma série de problemas para o Programa "Recicla Jaraguá", implantado na cidade em dezembro de 2013. A começar pelo fato de que o montante encaminhado para as recicladoras estagnou. Outra situação envolve o fato de que não sendo o caminhão oficial o responsável pelo recolhimento, os moradores ficam sem a distribuição do saco verde, específico para o programa.

A situação chegou a ser denominada por Silva como apropriação de patrimônio público, mencionando a lei 6.880/2014, sancionada em 11 de julho, que tem o objetivo de ampliar o processo e melhorar a eficiência da coleta seletiva em Jaraguá do Sul."A partir da lei, poderemos regulamentar, cadastrar e oportunizar melhores condições de trabalho para as pessoas envolvidas no projeto", diz. A partir da aprovação da lei, a Fujama trabalha na elaboração de uma minuta de credenciamento de pessoas físicas e entidades associativas ou cooperativas, que desempenham coleta, separação, triagem e comercialização de materiais recicláveis em um processo licitatório. O objetivo do edital será assegurar a inclusão destes grupos em programas de incentivo para a coleta seletiva e a reciclagem. O recolhimento só poderá ser feitos com veículo de tração humana ou mecânica leve, ou seja, que não ultrapasse a quantidade de carga de 200 quilos.

A partir da homologação do processo de credenciamento, ficarão proibidos de recolher materiais recicláveis de pequenos geradores, em todo o território de Jaraguá do Sul, as pessoas e entidades que não constem do cadastro oficial. Caberá à Fujama, Secretaria Municipal da Assistência Social, Criança e Adolescente, além da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob) o desenvolvimento de programas de apoio e orientação para a formação e organização das associações, cooperativas, catadores e familiares.

A minuta também estabelece critérios para credenciamento de entidades associativas e cooperativas que receberão parte dos materiais recicláveis. O processo de credenciamento deverá ser anual, permitindo o ingresso de novas instituições no programa.

Desde dezembro de 2013, quando o "Recicla Jaraguá" foi implantado, a quantidade de reciclados passou de 3% para mais de 10%, aumento de 150 toneladas mensais para 500 toneladas. As 83 cargas coletadas em setembro do ano passado aumentaram e, em maio, somavam 246, segundo a Fujama. O município gera um total de 2,6 mil toneladas de lixo todos os meses e, com o programa, há uma redução deste volume, aumentando a vida útil do aterro sanitário de Mafra e reduzindo as despesas da Prefeitura. Outro benefício é o aumento da geração de empregos e renda na cidade, sem contar a diminuição do impacto ambiental. Mesmo com um custo de R$ 0,60 por unidade, o investimento com o saco verde ainda é justificável. "Se cada saco verde tiver 2,3 quilos de material reciclável, os R$ 0,60 gastos se pagam", explica Silva. O cálculo se explica quando comparado com o custo efetivo para a destinação dos resíduos urbanos até o aterro, que é da ordem de R$ 0,26 por quilo, incluindo a coleta, transbordo, transporte rodoviário e a destinação final.

Orientações – O saco verde do programa "Recicla Jaraguá" serve para o acondicionamento de todos os tipos de materiais recicláveis, mas é preciso observar alguns cuidados: lavar as embalagens de alimentos, remover os resíduos e deixá-las secar. Qualquer tipo de contaminante inviabiliza o aproveitamento de todo o resto do material. Outro cuidado necessário envolve a questão da segurança, especialmente com materiais cortantes. Estes devem ser embalados cuidadosamente antes de serem colocados no saco e, sempre que possível, identificados. Quando o saco estiver cheio, basta colocá-lo na frente da sua residência para a coleta seletiva. O cronograma com os dias da semana e horário de recolhimento em cada bairro está disponível no site da Fujama, em http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/acoes-ambientais-coleta-seletiva. O óleo de cozinha também deve ser acondicionado. Mas neste caso, recomendam-se garrafas plásticas (tipo pet).

Fonte – Leocádio Neves e Silva, presidente da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – fone (47) 3273-8008.

Pedro Bortoloti Junior
Jornalista (DRT SC 00968 JP)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
Fone 2106-8095
id9756@jaraguadosul.sc.gov.br
Mais notícias no site www.jaraguadosul.sc.gov.br

http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/