A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI, através da Arquiteta Caroline Coelho, marcou presença na segunda-feira (18), às 19h, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), da segunda reunião do Grupo de Acompanhamento do Plano Municipal de Transporte Público Coletivo e do Plano de Mobilidade de Jaraguá do Sul. A AMVALI é integrante do Grupo de Acompanhamento como observador a fim de participar, mensalmente, de reunião de alinhamento da elaboração dos Planos, bem como propor eventuais sugestões acerca do tema.
Na ocasião, a empresa Urbtec, de Curitiba (PR), vencedora de processo licitatório para a elaboração dos planos, apresentou a proposta de trabalho e a metodologia aplicada. Entre os participantes, profissionais envolvidos com as questões, integrantes da iniciativa privada, imprensa e observadores. As reuniões, que não substituem as Audiências Públicas, previstas para ocorrerem em datas futuras, são mensais e ocorrem durante a elaboração dos planos.
A Urbtec tem 240 dias para a elaboração dos planos, a partir da assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço por parte da municipalidade, que ocorreu no fim de novembro passado. O engenheiro Gustavo Taniguchi, responsável pelos trabalhos, entregou ao Instituto Jourdan volumes contento os Relatórios das Pesquisas e Levantamentos do Plano Municipal de Transporte Público Coletivo, o Levantamento e Sistematização dos Dados do Plano de Mobilidade Urbana, além dos Levantamentos e Pesquisas para os Planos de Transporte Público Coletivo e de Mobilidade Urbana, com foco no sistema viário da área central, variáveis para a avaliação das calçadas, fluxo de pedestres, embarque/desembarque, carga/descarga e itinerários do transporte coletivo.
O objetivo das reuniões é manter a comunidade informada sobre o andamento dos processos, suas metodologias de trabalho, pesquisas, resultados e diretrizes. A elaboração dos planos decorre da necessidade da administração municipal em adequar-se aos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10/7/2001) e pela Lei Federal nº 12.587, de 3/1/2012. A primeira estabelece as diretrizes gerais da Política Urbana; a segunda determina as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade.
A elaboração do Plano Municipal de Transporte Público Coletivo proporcionará ao município subsídios técnicos para o processo de licitação desse sistema na cidade, a ser realizado até 2016, ano de expiração da concessão vigente. Já o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, além de exigência legal (§4º do art. 24 da Lei Federal nº 12.587/2012), atende à demanda por locomoção eficaz e de qualidade dentro do ambiente municipal, fornecendo mobilidade e acessibilidade aos usuários de todos os tipos de transporte, principalmente os não-motorizados, de forma integrada e ambientalmente correta. A proposta do plano é perpassar todas as formas de transporte e deslocamento no âmbito do município, incluindo circulação, estacionamento e o sistema viário existente e sua projeção, além de prever a elaboração de obras como pontes, viadutos e outras intervenções necessárias.
Fonte – Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Jaraguá do Sul
