A AMVALI juntamente com a AMUNESC e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC continuam realizando a fiscalização de mercadorias em trânsito referente ao programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”. As fiscalizações contam com a participação de fiscais dos municípios de abrangência da AMVALI e da AMUNESC e da SEF/SC, com apoio das Polícias Civil, Militar e Polícia Rodoviária Federal.

Na última semana, as fiscalizações aconteceram na SC 108, no Bairro Rio Branco, entre Guaramirim e Massaranduba. Segundo o assessor de Movimento Econômico e Tributação da AMVALI, Mateus Silvestrin “foram abordados 180 caminhões, furgões e veículos de passeio. A SEF/SC emitiu 17 notificações/infrações de caminhões, furgões e veículos de passeio que não apresentavam a nota fiscal, totalizando aproximadamente R$ 170 mil em mercadorias sem documento fiscal, gerando R$ 60 mil em multas. Também foi verificada toda parte de documentação do veículo bem como do condutor”.

De acordo com o assessor, boa parte dos casos não se trata de sonegação “mas puro esquecimento da Nota Fiscal”. Informa que o programa tem atingido seu objetivo de conscientização na região “uma vez que a maioria dos veículos notificados são de outras áreas do país”.

Outras fiscalizações já estão agendadas, porém o a data, o local e os horários não podem ser divulgados para não inibir a circulação de veículos nestes dias. Lembrando que o programa “Com Nota Fiscal Vai Legal” tem por objetivo o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal.