Tendo como público alvo prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores e assessores jurídicos, secretarias de Planejamento, Obras, Meio Ambiente, Defesa Civil, Agricultura e Conselhos Municipais de Meio Ambiente, foi realizado no dia 25 de agosto, no Auditório da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), em Blumenau, o “Seminário Controle de Terraplanagem e Prevenção de Riscos: implicações legais e responsabilidades”.

O evento teve dois palestrantes de Jaraguá do Sul: O promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente da Comarca, Alexandre Schimitt dos Santos, que falou sobre “A importância do diagnóstico e regulamentação de uso das áreas alagáveis dos Municípios” e o consultor da AMVALI, o geólogo, Normando Zitta, que falou sobre “Boas práticas de terraplanagem: projeto, licenciamento e execução”.

O objetivo foi esclarecer a importância de uma boa gestão municipal voltada ao controle de terraplanagens irregulares e mapeamento de áreas inundáveis, a fim de prevenir riscos e explanar as respectivas responsabilidades e implicações jurídicas.