Serviços Públicos essenciais, considerados indispensáveis, não serão paralisados.

A Administração Municipal decretou ponto facultativo dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira), considerando a importância da otimização da prestação dos serviços públicos municipais, assim como a necessidade contínua de controle nas despesas em todos os órgãos da administração e o feriado de Tiradentes.

As medidas dispostas no presente Decreto não acarretarão paralisações nos serviços públicos essenciais, considerados indispensáveis.