Na última terça-feira, 19 de julho, a Equipe Técnica da AMVALI e Prefeitura de Jaraguá do Sul estiveram presentes na Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catariana (AMUNESC), para tratar do assunto de Regularização Fundiária dos municípios. O objetivo da reunião foi discutir a respeito deste trabalho na AMUNESC frente as dificuldades encontradas em ambas regiões na execução das regularizações.
Estiveram presentes na reunião o Secretário Municipal e Presidente do Instituto Jourdan Arq. Ronaldo Lima e Taciana T. Gessner, as Secretárias Executivas das Associações, Juliana H. Demarchi (AMVALI) e Eleonora B. Pessôa (AMUNESC ), juntamente com os Técnicos das Associações e da Prefeitura de Jaraguá do Sul. A conversa foi dirigida através de modelos de trabalhos já executados pela AMUNESC.
Nestes casos, uma das dificuldades encontradas no processo de regularização foi referente ao posicionamento jurídico das prefeituras. Eleonora, diz que os trabalhos que são de âmbito técnico são todos realizados pela Associação, incluído a mobilização social, depois disto são entregues para que as prefeituras deem prosseguimento no processo legal, porém, geralmente ficam parados nesta sequência.
A demora parte da dificuldade e disponibilidade do setor jurídico das prefeituras tomarem embasamento legal e se posicionar diante esses processos. Ainda existem impedimentos, como do detrimento do código de ética resguardada pela OAB, que pela falta de alternativas ou conhecimento fazem como que os profissionais do poder público não possam responder a estes processos. Ainda, o grupo de trabalho expõe que a regularização fundiária é composta por várias etapas e a formação de um corpo técnico qualificado é de estrema importância na realização deste trabalho. Dentro deste processo, a AMUNESC tem trabalhado em conjunto com as prefeituras da região nordeste de Santa Catarina realizando a regularização de imóveis do poder público, excluindo os imóveis particulares.
A AMVALI tem buscado soluções para a região do Vale do Itapocu que forneça meios de incorporar tanto as exigências legais e ambientais decorrentes do processo de regularização, como também a realização de levantamentos e métodos que sustentem a inclusão de áreas públicas e de infraestrutura urbana, oferecendo qualidade de vida às estes moradores e estruturando nossa comunidade urbana.
