O Instituto Jourdan convida a comunidade jaraguaense para audiência pública que apresentará a metodologia e o processo da revisão do Plano Diretor. O evento está programado para quarta-feira (31), a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A instituição ressalta a importância e a necessidade da participação popular no planejamento da cidade, visto que a legislação do Plano Diretor é responsável por embasar as demais leis do Município, como a lei de zoneamento e parcelamento do solo, por exemplo, além de ser considerado uma ferramenta de controle da população para o acompanhamento dos planos de governo.
Na oportunidade, os participantes conhecerão todo processo que resultou nas propostas, baseadas nas contribuições da população coletadas em diversos momentos e eventos, acerca das estratégias de desenvolvimento contidas no Plano Diretor atual: meio ambiente natural e cultural, mobilidade e acessibilidade, uso e ocupação do solo, habitação de interesse social e gestão democrática.
Destaca-se que foram realizadas, no período de 19 de abril a 5 de maio, nove Oficinas Preparatórias para o Plano Diretor em bairros e localidades do Município, além da 10ª Oficina, no dia 31 de maio, aberta para a comunidade, totalizando a participação de 251 pessoas. Estas oficinas marcaram uma etapa da participação comunitária no processo. Foram disponibilizados outros canais como e-mail, formulário on-line e minuta participativa, além da Conferência da Cidade que oportunizou aos moradores o envio de propostas.
A revisão deve ser conduzida pelos municípios a cada dez anos, no máximo, sendo que o prazo para Jaraguá do Sul finaliza em 2017, pois a última atualização correu em 2007. A revisão do Macrozoneamento Municipal, aprovada no mês de março pela Lei Complementar nº171/2016, marcou a primeira etapa da revisão do Plano Diretor, que representa a leitura da realidade atual do município e um conjunto de diretrizes para atuação nas diferentes macrozonas. A revisão do texto da Lei do Plano Diretor (Lei complementar nº65/2007) foi iniciada neste ano.
Fonte: Instituto Jourdan.
