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Secretaria de Planejamento promove audiência pública para discutir mudanças na lei de construção civil municipal

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Na última quarta-feira, 9, a Secretaria Municipal de Planejamento promoveu audiência pública na Câmara de Vereadores, para detalhar as mudanças propostas nos artigos 21 e 36, da Lei complementar N° 63, de novembro de 2008. A alteração na legislação propõe a possível autorização de novos empreendimentos com até 18 pavimentos. Na norma vigente, somente edificações com até 12 andares são permitidas. O secretário de Planejamento, Marcelo Cunha, o procurador Geral do município, James Márcio Gomes, o presidente da Fundema, Leandro Haupt e o prefeito Valter Zimmermann responderam questionamentos feitos pelos presentes durante a audiência.

De acordo com o secretário de Planejamento, Marcelo Cunha, tais mudanças vão permitir ao município estabelecer competitividade econômica com outras cidades. “Com a lei vigente, Barra Velha está perdendo grandes investimentos para outros municípios, a mudança na legislação vai promover o desenvolvimento econômico e social da cidade”, explica Marcelo.

O secretário explica ainda que o governo municipal vai contratar nos próximos dias uma empresa responsável pela término da elaboração do Plano Diretor, projeto inacabado pela empresa anterior. Dentro de 6 meses o Plano Diretor deve ser analisado em nova audiência pública. “Vamos utilizar os estudos técnicos já feitos pelo contrato anterior, para não desperdiçar dinheiro público”, garante o secretário.

O prefeito Valter Zimmermann ressalta que a cidade precisa de novos investimentos para se tornar competitiva economicamente. “Precisamos atrair investidores para melhorar a economia e proporcionar qualidade de vida aos nossos moradores”, explica o prefeito.

Assessoria de Imprensa PMBV
Pâmela Simas Fogaça
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