Durante esta terça-feira (26), a AMVALI promoveu nas dependências do Centro Universitário Católica de Santa Catarina, o Curso de Regularização Fundiária Urbana: Impactos da Lei Federal Nº 13.465/2017 nos conflitos de terra.

O evento contou com cerca de 90 inscritos e foi ministrado pela palestrante Elisa Quint de Souza de Oliveira, advogada, Mestre e Doutoranda em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio ambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina. 

Durante o evento foram abordados os seguintes assuntos:  noções introdutórias sobre a Política Fundiária no Brasil, instrumentos jurídicos e administrativos para a regularização de terras em Santa Catarina, aspectos relevantes da Lei Federal n° 11.977 de 2009, impactos da Lei Federal nº 13.465 sancionada pelo governo em 11 de julho de 2017 e efeitos sobre a arrecadação municipal.

O evento conta a colaboração da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – Amvali, Amunesc, a AmplaNorte e o DCE – Católica SC.

Fonte: Setor de Projetos e Geoprocessamento da AMVALI