O Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (CIGAMVALI) emitiu nesta quarta-feira (25/9), a primeira Licença Ambiental via consórcio. A iniciativa promete dar mais agilidade aos processos em nível III de complexidade e atende, os municípios de Guaramirim, Schroeder e São João do Itaperiú.

O primeiro licenciamento consorciado foi emitido pelo município de Schroeder. “Todo o processo, desde a vistoria, parecer técnico e a entrega do licenciamento durou cerca de um mês. O fato de estar sendo feito via consórcio mostra a celeridade do processo”, comenta o prefeito Osvaldo Jurck.

Para encaminhar o pedido de licenciamento ambiental, o munícipe deverá procurar a sua prefeitura. A partir disso, os municípios encaminham as suas demandas ao consórcio que assume o processo. Atualmente, o CIGAMVALI conta com uma equipe de seis engenheiros multidisciplinares que se dedicarão aos três municípios participantes do projeto.

A ação foi oficializada através das resoluções nº 125, 126 e 127 do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA), publicadas no dia 24 de setembro. Além de dar mais agilidade aos processos, o Licenciamento Ambiental Regionalizado contribui para a atração de novos empreendimentos para os municípios e também, garante o reinvestimento dos recursos arrecadados pelos municípios em prol da população. “Acreditamos que pela capacidade de atendimento da equipe e a agilidade na resposta aos municípios, muitos pedidos de licenciamento que hoje aguardam no Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), migrarão para o licenciamento regional”, explica o secretário executivo do consórcio, Fenísio Pires Junior.