A Assessora Geral da Amvali, Cilene Bachmann Nogaretti participou nesta última terça e quarta-feira (03 e 04), do 4º Módulo da Capacitação Inicial Unificada para Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, que aborda o “Conselho Tutelar na Prática”. A capacitação é voltada aos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, eleitos em 2019, para o mandato de quatro anos que teve início em janeiro de 2020.

O curso foi realizado em Joinville na Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). Somente na etapa presencial de Joinville estão inclusos os 29 municípios que integram a Amunesc, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali). O objetivo do curso, segundo a organização, é “contribuir para uma formação básica e inicial dos conselheiros tutelares (titulares e suplentes) de forma que possam ampliar seus olhares de vigilância sob os direitos de nossas crianças e adolescentes, bem como combater todas as formas de violências e violações de direitos”.

Para Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (CIJ/MPSC), Dr. João Luiz de Carvalho Botega, a capacitação é importante também para desmistificar alguns preconceitos e estereótipos que se tem dos Direitos Humanos e para compreender a atuação do Conselho: “O papel dos conselheiros tutelares, em essência, é promover e garantir os direitos humanos. Direitos humanos não é só defesa de bandidos, como popularmente e erroneamente se fala, mas também a defesa de crianças que foram estupradas, que foram violentadas, que estão tendo seus direitos violados. Temos o dever de proteger as crianças e adolescentes, e precisamos entender que passa pela defesa dos direitos humanos a efetividade das políticas públicas sociais”, afirmou o promotor.

A capacitação conta com organização do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre questões relativas ao Conselho Tutelar (GTICT), em conjunto com o Instituto Federal Catarinense (IFC). “O ECApacitação surgiu na Amunesc em 2016, a partir de um convite. Desde então já realizamos capacitações nos municípios em 2017 e 2018, e neste ano nos tornamos referência ao integrar todos os municípios de Santa Catarina e capacitar os Conselheiros Tutelares de todo o estado com o mesmo conteúdo programático, unificando as práticas e as compreensões sobre os Conselhos. Com este modelo de curso, que é inédito no território nacional, já recebemos convite para aplicar em outros estados”, afirmou o professor Roberto Dombroski, do Instituto Federal Catarinense, Campus Araquari.

Para o Secretário-Executivo da Amunesc, Tufi Michreff Neto, este é um exemplo de que a atuação da Associação traz resultados práticos para os municípios. “A Amunesc tem forte atuação na Assistência Social, com um Colegiado ativo e articulado, que capacita constantemente os Conselhos dos nossos municípios e que, graças a isto, é reconhecido. Conseguimos, de forma inédita, apontar um modelo que seja adotado em todo o Estado e que vai proporcionar unidade e integração no atendimento às crianças e adolescentes”, concluiu.

O treinamento é gratuito e possui um total de 100 horas/aula, das quais 20h são dedicadas à 4ª etapa, de forma presencial, que dá ênfase às atribuições e à atuação do Conselho Tutelar, além da articulação com outros agentes e ao atendimento ao público. Além de Joinville, a capacitação já aconteceu em Chapecó, Treze Tílias, Lages e Criciúma. A próxima região a receber o módulo presencial do treinamento é Florianópolis, em encontro que será realizado nos dias 10 e 11.

Outras instituições também colaboraram na organização para a realização desta capacitação: o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (CIJ/MPSC), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social de Santa Catarina (SDS).

Fonte: Ariele Cardoso/Amunesc