Os gestores e técnicos das áreas de meio ambiente e planejamento dos sete municípios da Amvali, encontraram-se ontem (9) no Sesi em Jaraguá do Sul, para a primeira reunião do Colegiado do Meio Ambiente e Planejamento Territorial.
Primeiramente foi apresentada a continuidade do Projeto Mananciais da Amvali, para a realização da recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em espaços públicos e do controle de processos erosivos dos rios da Bacia hidrográfica do rio Itapocu, por meio de ações de recuperação, conservação e educação ambiental. A continuidade será através dos recursos financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional e Secretaria Nacional de Segurança Hídrica captados pelo Cigamvali.
Outra discussão e debate do colegiado destinou-se as orientações da nova Lei Federal nº 14.285, aprovada em dezembro de 2021, que altera o Código Florestal na delimitação da metragem das faixas marginais dos cursos d’água naturais e faixas não edificáveis em APPs nas áreas urbanas consolidadas.