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Secretário expõe projeto da Câmara da Micro e Pequena Empresa

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A proposta de criação da Câmara da Micro e Pequena Empresa em Jaraguá do Sul foi apresentada na plenária da Acijs e Apevi pelo secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Márcio Manoel da Silveira. Ela trabalha a Lei Geral e o Fórum Municipal da Micro e Pequena Empresa, tendo como parceiras nas discussões as secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda e da Saúde, autarquias como a Fujama, e entidades como Acijs, Apevi, CDL, CPL, Sindicato dos Contabilistas e Bombeiros Voluntários.

Márcio Silveira argumenta que é preciso dar tratamento diferenciado às empresas também no plano municipal e que a Lei Geral e o Fórum terão a finalidade de orientar e assessorar no fortalecimento e na coordenação da política municipal de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. "Estamos caminhando nesta direção. Precisamos pensar e fazer diferente", disse o secretário, completando com a informação de que as discussões estão se iniciando.

Segundo ele, as discussões se estendem aos incentivos fiscais, incentivo a inovação tecnológica e educação empreendedora, incentivo a geração de empregos e a formalização de investimentos, a unicidade no processo de registro e legalização de empresas, criação de um banco de dados com informações, orientações e investimentos à disposição dos usuários, entre outros.

O secretário de Desenvolvimento Econômico disse que é necessário avançar em vários aspectos, onde se inclui a redução da informalidade, o aumento da competitividade das empresas, a redução da carga tributária, a desburocratização e estímulo na abertura de pequenos negócios. "A Câmara da Micro e Pequena Empresa tem muito a contribuir para o alcance destes objetivos", garante Márcio Silveira, que é presidente licenciado da APEVI, entidade que congrega as micro e pequenas empresas da região do Vale do Itapocu.

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