CNM Entrevista / deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE)

"Municípios brasileiros estão empobrecidos"

O deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi um dos principais articuladores da iniciativa que resultou na votação que concluiu, no último dia 3 de julho, a apreciação da PEC 58/2007, que eleva em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar reconhece que os municípios estão empobrecidos e, por isso, sobrecarregados de atribuições para as quais não recebem a devida contrapartida da União. Em plenário, pediu a seus colegas que o seguissem no pedido de inclusão do item na Ordem do Dia e, com isso, conseguiu mudar a pauta de votações e surpreender os analistas políticos, que não acreditavam mais que a matéria fosse votada tão cedo. Natural de Serra Talhada, Inocêncio conhece bem as dificuldades dos pequenos municípios do interior. Para ele, o FPM, quando finalmente for aprovado contribuirá decisivamente para melhoria da qualidade de vida. Em sua cidade-natal, acredita que o recurso adicional ajudará a pagar o 13º salário dos servidores. Confira nesta entrevista a visão do parlamentar sobre as reivindicações dos municípios e o papel do governo.

O que o motivou a pedir a votação do FPM na noite de 3 de julho?

Motivou, sobretudo, o reconhecimento de que os municípios brasileiros estão empobrecidos, têm muito mais deveres do que recursos para cumprir as suas obrigações, e um compromisso estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Congresso Nacional de votar o mais rapidamente possível o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, de 22,5% para 23,5%, para pelo menos minorar o sofrimento e as agruras por que passam os municípios brasileiros.

Como o senhor avalia o trabalho de mobilização dos prefeitos durante a X Marcha a Brasília para votação dessa matéria?

Altamente positivo. Se não fosse a grande mobilização dos prefeitos junto ao Congresso Nacional, junto aos ilustres pares, não temos dúvida de que não teríamos a votação dessa importante matéria.

O senhor acredita que faltou sensibilidade política da Câmara para concluir logo a votação do primeiro e do segundo turnos?

Não. Faltou, sobretudo, tempo. A pauta da Câmara ficou o maior tempo possível sobrestada pelas medidas provisórias que frequentemente faziam com que a pauta ficasse presa e nós não tivéssemos mais tempo para discutir tão importante matéria. Outrossim, tratava-se de uma medida dentro da reforma tributária – essa reforma vem se arrastando há muito tempo – e não era possível fazê-lo, a não ser no momento em que todo o governo, o Congresso Nacional, se mobilizassem pela representação dos prefeitos e de todos aqueles que são municipalistas, para que a matéria fosse incluída e votada, pinçada dessa reforma tributária.

Como o senhor vê o papel da CNM no encaminhamento dessa reivindicação e na coordenação da mobilização dos prefeitos?

Eu vejo com o maior respeito, a maior receptividade, e também com reconhecimento a Paulo Zilkoski – que é o presidente da CNM – e todos aqueles que fazem o órgão, assim como todos os prefeitos do Brasil, independente de cor partidária, de cor política, ou da região de onde são, onde eles executam o seu importante trabalho.

O senhor acredita que a Câmara dos Deputados está afinada com as reivindicações dos municípios ou essa relação ainda precisa ser construída?

Está totalmente afinada. Se a Câmara não vota mais as matérias, é porque a iniciativa do Poder Legislativo foi transferida quase que toda para o Executivo. A prova está neste ano, em que mais da metade das matérias, 51% das matérias, foram oriundas do Poder Executivo. Portanto, eu acho que a Câmara está afinada, todos são representantes do povo, sobretudo, o cidadão não vive da União, nem do estado, o cidadão vive do município, que é a célula-base da organização político-administrativa, e onde ele reside e tem direito a serviços de boa qualidade, como saúde, educação e infra-estrutura, para que com o suor de seu rosto e a força de seu trabalho tenha condições de viver com dignidade e criar sua família.

O senhor acredita que há ambiente político para se iniciar um debate em torno de um novo pacto federativo?

Totalmente a favor. Eu acho que esse é o grande momento de fazê-lo, sobretudo neste momento em que nós nos preparamos para as eleições do próximo ano. Nós discutimos, sobretudo, a necessidade de fortalecer o município, a necessidade de cada vez mais alocar recursos, porque os recursos hoje são insuficientes para resolver as demandas crescentes dos municípios. E o cidadão hoje está mais politizado, ele acompanha os trabalhos, quer do Congresso Nacional, quer do Poder Executivo, quer dos órgãos auxiliares, e ele hoje cobra mais, exige mais, fiscaliza mais. Por isso eu acredito que este debate esteja maduro, deve ser imediatamente iniciado, e deve ser um dos temas da próxima eleição municipal, para que o mando local do município seja exercido por quem tenha condições de defender esse status quo, ou seja, um novo modelo federativo, em que o estado seja um ente federativo forte e que possa cada vez mais atuar em defesa do cidadão, que deve ser o princípio, o meio e o fim de toda a atividade do poder público.

O senhor crê que a Câmara dos Deputados poderá votar o PLP 01/2003 (Regulamentação do § 3º do art. 198 da CF) ainda neste ano?

Sim, eu acredito que o segundo semestre é um momento importante. Eu acho que esse primeiro semestre foi muito atropelado, tivemos que votar nove medidas provisórias do PAC, e graças a Deus o Congresso Nacional cumpriu o seu papel. Tivemos muitos projetos de lei sobre segurança pública, muitos projetos de lei sobre alterações do ECA, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, tivemos a votação de um por cento do FPM, e tantas matérias importantes que foram discutidas e votadas esse ano. Por isso eu acho que no segundo semestre eu gostaria de ver incluída nessa pauta a PEC 333, que trata do número de vereadores para todas as câmaras municipais do país, sobretudo levando em consideração a população e o eleitorado existentes. E não mais que um município que tenha três mil votos e nove vereadores, e um município vizinho que tenha 50 mil votos tenha dez vereadores. Quer dizer, 47 mil eleitores estão sendo representador por apenas um vereador a mais. Eu acho que quanto maior for o número de vereadores no município, maior a representação dos diferentes segmentos da sociedade a ser atendida na Câmara de Vereadores, que tem também o poder legiferante municipal e o poder de fiscalizar o Poder Executivo.

A sua região, Serra Talhada, se beneficiará de que forma com o aumento das receitas proporcionadas pelo FPM?

Muito. Eu acho que 1% vem beneficiar sobretudo todos os municípios brasileiros. Muitos deles têm certa dificuldade para pagar o 13º salário, e eu acho que essa decisão esse ano de pagar a partir de primeiro de setembro – setembro, outubro, novembro, dezembro – sobretudo de uma cota só em dezembro, vai fazer com que os prefeitos tenham pelo menos quatro doze avos para pagar o 13º, que sempre tem sido feito com muitas dificuldades pelos senhores prefeitos municipais de todo o Brasil.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Marcelo Maiolino
Comunicação Social
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