Profissionais da administração pública, secretários e técnicos envolvidos na área de tributação e arrecadação municipal de municípios de Santa Catarina participaram na última sexta-feira, 20 de julho, do curso de capacitação Supersimples x ISSQN: o que a prefeitura deve fazer para não perder receita.

Estiveram presentes gestores municipais dos 14 municípios filiados à Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), promotora do evento. As atividades ocorreram na sede da entidade, em Blumenau.

O presidente da AMMVI e prefeito de Pomerode (SC), Ércio Kriek, afirma que o curso orientou sobre as técnicas, medidas e providências que podem ser tomadas para que a prefeitura evite a perda de arrecadação com a Lei Complementar 123 de 2006.

Perda de arrecadação
Para o fiscal de tributos da prefeitura municipal de Blumenau, Evandro Müller, os efeitos do curso de capacitação foram positivos. "Com o curso, nós pudemos receber orientação para as ações que devem ser tomadas a fim de evitar a perda de arrecadação municipal", disse. "Na parte da manhã, foi feita uma importante abordagem sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza", diz Müller.

Durante o evento, os participantes receberam orientações sobre a lei complementar que rege o Simples Nacional – chamado anteriormente Supersimples – e também sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de abordagens técnicas sobre as medidas e providências para evitar perda de receita nas prefeituras.

Simples Nacional
A lei do Simples Nacional entrou em vigor em 1º de julho de 2007 e institui tratamento diferenciado e favorecido a empresas que têm faturamento anual de até R$ 2,4 milhões – há estados que adotaram sub-limites de R$ 1,8 milhão ou R$ 1,2 milhão. A partir deste mês, esses estabelecimentos recolherão o ISSQN e outros sete tributos estaduais e federais em único documento de arrecadação.

Fonte: Agência CNM