Um pacto para implementação rápida do Sistema Nacional de Meio-Ambiente foi proposto pelo ministro interino do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, nesta terça-feira 31 de julho, durante o 17º Encontro da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio-Ambiente (Anamma). O objetivo, segundo o ministro, é elaborar uma agenda para trabalhar na estruturação do sistema.

No encontro, que reuniu cerca de 200 pessoas entre gestores públicos, técnicos e pesquisadores da área de meio-ambiente, o ministro explicou que a proposta do governo é uma pauta de trabalho dividida em quatro frentes: estruturação dos conselhos municipais de meio ambiente, criação de órgãos municipais do setor, formulação de uma legislação municipal que trate da ocupação do solo e estabeleça diretrizes para concessão de licenças ambientais, além de alternativas de financiamento de ações ambientais com recursos oriundos de taxas e multas.

Segundo Capobianco, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais desenvolvido pelo governo federal capacitará os municípios para operar a agenda de compromissos. "O primeiro desafio é a implementação, pelos municípios, dos conselhos municipais de meio-ambiente, que devem reunir empresários, ambientalistas, governo e cientistas para definir prioridades", aponta.

O ministro acredita que para conciliar crescimento econômico com responsabilidade sócio-ambiental, é preciso que os municípios elaborem um planejamento integrado. "Há um esforço empreendido no Brasil, vários municípios estão aumentando a capacidade de planejamento, precisamos estimular o debate, a responsabilidade sócio-ambiental é fundamental para a sobrevivência das empresas no futuro", enfatizou.

Fonte: Agência CNM