A emenda que prevê o aumento em um ponto percentual no FPM, foi aprovada por unanimidade em segundo turno na Câmara dos Deputados esta semana, segue agora para nova votação em dois turnos no Senado, é uma luta antiga dos municípios, liderada pela CNM com o apoio das associações estaduais e microrregionais de municípios e também dos 5.562 prefeitos do país.
Estimativas da CNM mostram que, em 10 de dezembro deste ano, os municípios receberão cerca de R$ 465 milhões de reais referentes à arrecadação de setembro, outubro e novembro, para ajudar a fechar as contas no final do ano. A partir de 2008 os prefeitos poderão considerar o aumento do 1% integral, quando passaram a receber cerca de R$ 1,7 bilhão. O valor será repassado aos municípios sempre em 10 de dezembro.
Fonte: Agência CNM