A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/07 foi aprovada pelo Senado Federal na noite desta terça-feira, 29 de agosto. A PEC aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5%, o que representará ainda este ano R$ 465 milhões a mais nos cofres municipais. O recurso será repassado em 10 de dezembro.

O aumento do 1% no FPM é conquista do movimento municipalista liderada pela CNM com o apoio das associações estaduais e microrregionais de municípios e também dos 5.562 prefeitos do país.
A mobilização organizada pela CNM ontem foi uma das diversas convocações da entidade para que os prefeitos viessem a Brasília sensibilizar Congresso Nacional e governo pedindo esse aumento. Ao longo dos últimos cinco anos, a reivindicação do aumento do FPM, que altera o Artigo 159 da Constituição Federal, esteve na pauta das marchas dos prefeitos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, persistiu na reivindicação. "A ampliação do FPM é, sem dúvida, uma conquista do movimento municipalista, mesmo não resolvendo todo o problema de caixa dos municípios, ajuda bastante", afirma Ziulkoski.

Fonte: Agência CNM