Municípios terão que adotar, em 2008, Plano de Contas Único desenvolvido pelo TCE/SC

A partir de janeiro de 2008, os 293 municípios catarinenses deverão implantar o Plano de Contas Único desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC com base na metodologia utilizada pela contabilidade da União.
Por conseqüência, os dados e informações sobre o uso de recursos públicos a serem enviados, por prefeituras e câmaras e demais unidades gestoras municipais — como empresas dependentes, autarquias e fundações —, através do Sistema e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), deverão estar adequados ao novo plano de contas.
O Plano de Contas Único adotado pelo TCE é o próprio Plano de Contas da União. Mas foram feitas adaptações para atender às particularidades dos municípios e necessidades de fiscalização do Tribunal catarinense, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A utilização do novo Plano de Contas vai possibilitar a uniformização dos procedimentos contábeis e, consequentemente, a padronização dos dados que devem ser informados ao Tribunal de Contas. Atualmente, cada município possui seu plano de contas próprio, necessitando realizar a associação ao elenco de contas padrão do TCE. O novo plano também trará maior detalhamento da despesa orçamentária, o que promoverá mais eficiência na fiscalização dos gastos públicos pelo Tribunal.
O Manual de Orientação, as tabelas complementares, e o Plano de Constas da União já estão disponíveis no site (www.tce.sc.gov.br) do TCE, na seção que traz informações sobre o e-Sfinge. O sistema já contemplará a nova estrutura de contas na sua versão/2008, que deverá estar disponível na Internet, no início do próximo ano, para a remessa de informes bimestrais.

Fonte: IGAM