FECAM capacita municípios para atender às exigências do Tribunal de Contas
Para orientar os contadores, controladores internos e técnicos municipais em relação à implementação do Plano de Contas Único, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base na metodologia utilizada pela contabilidade da União, a FECAM realiza nesta quarta-feira (12/12), às 13h30, o Encontro de Orientação sobre o Plano de Contas Único, no auditório do Hotel Castelmar em Florianópolis. Mais de 130 técnicos municipais já realizaram a inscrição gratuitamente no portal da FECAM (http://www.fecam.org.br/).
No curso, o inspetor da Diretoria de Municípios do Tribunal de Contas, Luiz Carlos Wisinteiner, apresentará as principais diferenças entre o plano de contas atual e o plano de contas a ser adotado em 2008, lançamentos a executar dia-a-dia (aplicação financeira, baixa patrimonial, restos a pagar), as tabelas de eventos, além de prestar orientações sobre a adoção do plano de contas único.
A partir de janeiro de 2008, as informações sobre a aplicação dos recursos públicos encaminhadas ao TCE, via Sistema e-Sfinge, deveram estar adequadas ao novo plano. Atualmente, cada município adota um plano de conta diferenciado, necessitando realizar a associação ao elenco de contas padrão do TCE. O novo plano também trará maior detalhamento da despesa orçamentária.
Segundo o assessor contábil da FECAM, Rodrigo Giácomo Guesser, o novo Plano de Contas possibilitará a padronização das informações contábeis, haverá a uniformização dos códigos e nomes das contas municipais. "Com a adoção do Plano de Contas Único, a contabilidade pública terá algumas características comuns à contabilidade comercial. Além do que, os mesmos procedimentos contábeis realizado pelas prefeituras catarinenses, serão executadas por outras prefeituras brasileiras", disse.
De acordo com o TCE, o Plano de Contas Único adotado pelo órgão é o próprio Plano de Contas da União. Mas foram feitas adaptações para atender às particularidades dos municípios e necessidades de fiscalização do TCE, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos dia 13 e 14 de dezembro, a FECAM também realiza o Curso sobre Encerramento de Exercício, em Florianópolis.
Fonte: Dayane Nunes.
