O deputado federal Júlio César (DEM-PI) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira, 12 de dezembro, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados substitutivo ao Projeto de Lei Nº 633/2007, de  autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que previa a  prorrogação do redutor do FPM no ano de 2008.

O parlamentar foi relator da matéria por indicação do presidente da Comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), e apresentou modificações substanciais à proposta, para evitar que ela fosse rejeitada de forma integral, como queria a maioria dos deputados. Pelo novo texto, o redutor é extinto ao término deste ano, como já era previsto antes do PL de Romero Jucá.

"Com isso, aqueles municípios que aumentaram a população, vão continuar aumentado o FPM. E, aqueles que diminuíram a população, nós teremos uma regra de transição no ano de 2008. Esses municípios vão manter o seu coeficiente, desde que tenham renda per capita igual ou inferior a 50% da renda per capita do Brasil", explica.

A idéia é dar margem para que durante o próximo ano os municípios pobres, principalmente, os do nordeste brasileiro, criem instrumentos necessários para que se enquadrem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possam encontrar uma forma para financiar essa perda a partir do ano de 2009, quando acabará a regra de transição.

Antes de levar ao plenário da CFT, a idéia foi discutida com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que classificou a solução como uma excelente saída, já que evitaria a rejeição do projeto do Senado como um todo, o que seria bastante prejudicial. Presentes no momento da votação, representantes da CNM comemoram a vitória.

No Piauí, cerca de 60 municípios serão beneficiados. Um dos exemplos é Parnaíba, que não mais perderá cerca de R$ 2 milhões mensais a partir de 2008. O substitutivo vai agora ao plenário da Câmara Federal e se aprovado, como houve modificação, volta ao Senado para ser votado no plenário da Casa.

Fonte: Agência CNM.