A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) juntamente com a Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) realizam Curso sobre o Simples Nacional na quarta-feira, dia 30, na Fiesc, em Florianópolis. O objetivo é capacitar os agentes públicos municipais sobre os procedimentos a serem adotados em decorrência do regime tributário unificado Simples Nacional.
O público-alvo são: secretários de finanças, fiscais tributários, contadores, assessores e procuradores municipais. O evento conta com o apoio da Associação de Municípios de Santa Catarina (Confaz-M/SC).
Programação
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Dia 30 de janeiro de 2008
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8h30
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Recepção dos participantes
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9h
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Abertura e Apresentação do CONFAZ-M/SC
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9h30
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Minuta de projeto de lei para regulamentação da Lei Complementar nº. 123/06
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9h45
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Sistema de Alvará Digital Provisório desenvolvido pela FECAM, integrado à RedeCIM
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10h
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Certificação Digital para acesso ao portal do Simples Nacional e procedimentos para substituição do usuário-mestre
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10h15
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Arquivo de retorno do Banco do Brasil com informações detalhadas dos pagamentos do Simples Nacional
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10h30
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Intervalo
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10h45
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Simples Nacional (aspectos operacionais)
-Opção
-Exclusão
-Cálculo
-PGDAS – Exemplos de Cálculo
-Arrecadação
-Instituição Financeira Centralizadora
-Endereço eletrônico do BB para consulta da arrecadação por ente federativo
-Portal do Simples Nacional
-Certificação Digital
-Aplicativos
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12h30
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Intervalo para almoço
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14h
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Acesso pelos entes federativos à base de dados do Simples Nacional e formalização de processos administrativos
-Conceitos gerais dos aplicativos/definições dos sistemas/regras de negócio
-Usuário-mestre
-Conceito
-Portarias SE
-Formas de Habilitação
-Análise de empresas em início de atividade (deferimento ou indeferimento de opção pelo Simples Nacional)
-Eventos de ofício
-Inclusão administrativa e judicial de ME/EPP
-Exclusão administrativa e judicial de ME/EPP
-Acesso aos dados do PGDAS
-Acesso individual
-Acesso em lote
-Consulta ao histórico da ME e EPP optantes.
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16h
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Intervalo
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16h15
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Outros aplicativos disponíveis
-Processo administrativo
-Formalização
-Análise
-Competências
-Responsabilidades
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17h
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Principais aspectos da fiscalização das MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional
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17h30
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Encerramento
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Palestrantes
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Johnny Bertoletti Racic – Agente Fiscal e chefe de arrecadação do ISSQN da Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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Walter Manfroi – Secretário de Finanças de Lages, Presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais CONFAZ-M/SC
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Edinando Brustolin – Assessor Jurídico da FECAM
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Inscrições
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Confira na tabela abaixo os valores de inscrição:
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Participante
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Valor (por inscrição)
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Servidores de municípios filiados à FECAM
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R$ 100,00
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Servidores de municípios não filiados à FECAM
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R$ 300,00
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Demais participantes
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R$ 300,00
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Para mais informações: (048) 3223 1182 ou egem@egem.org.br
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