Os prefeitos catarinenses estiveram reunidos no auditório da Fiesc, antes da assembléia para assistir a uma palestra cujo tema foi Eleições Municipais 2008. O objetivo foi orientar sobre o calendário e a regra eleitoral para as eleições municipais. A palestra foi dividida em duas etapas.

     A primeira etapa foi ministrada pelo assessor jurídico da Fecam, Marcos Fey Probst, que explanou sobre os prazos e regras existentes no calendário eleitoral conforme o Tribunal Superior Eleitoral. A segunda parte contou com a presença do professor e Dr. Ruy Samuel Espíndola – advogado eleitoralista que falou sobre as principais regras eleitorais para os gestores públicos municipais. 

     Os prefeitos que irão se candidatar à reeleição em outubro devem estar atentos à Lei nº. 9.504/97, que estabelece as normas das eleições no país. Foram destacadas algumas vedações que já estão valendo desde o dia 1º de janeiro de 2008, como a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Prefeitura.

      Há outras proibições que irão vigorar 180 dias antes do pleito eleitoral, como a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Assistiram a palestra o anfitrião Dávio Leu e os colegas Conrado Urbano Müller, Felipe Voigt, Valdir Corrêa e Moacir Antônio Bertoldi.

 

Para finalizar o encontro o Presidente da Fecam em 2007, José Milton Scheffer, apresentou o Plano de Trabalho 2008 e o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas de 2007.