Colegiado criará manual

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O Colegiado dos Procuradores e Assessores Jurídicos da Microrregião da Amvali realizou reunião esta semana para debater o calendário eleitoral 2008 e palestra sobre as eleições.

Primeiramente, os participantes trocaram sugestões sobre a realização de uma palestra em Jaraguá do Sul sobre o calendário eleitoral que possivelmente será ministrada em março, com data e local a serem brevemente divulgados.

Após passou-se a discutir alguns aspectos da Lei das Eleições. O presidente do colegiado, Dr. Eduardo Marquardt, manifestou-se no sentido de comunicar que o setor jurídico da Prefeitura de Jaraguá do Sul está elaborando um manual sobre condutas vedadas aos agentes políticos, para transformar em decreto a fim de demonstrar o interesse do poder público em cumprir a legislação eleitoral, sugerindo que os demais municípios façam o mesmo.

Frente a esta sugestão, o Colegiado deliberou sobre sua participação na elaboração do manual a fim de repassá-lo aos demais municípios da AMVALI, proposta que foi aceita por unanimidade.