A Federação Catarinense dos Municípios de Santa Catarina juntamente com a Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) e a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) realizaram curso de Encerramento de Mandato, nos dias 03 e 04 de março, no auditório da Unerj.

 

Participaram do evento cerca de 170 pessoas, entre elas, prefeitos, vereadores, secretários e contadores que trabalham na gestão pública. Os temas foram abordados pelos palestrantes Gilberto Brasil (Contador da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – Granfpolis) e por Marcos Fey Probst (Assessor Jurídico da Fecam).

    Os palestrantes explanaram sobre o Calendário Eleitoral – Resolução/TSE nº. 22.579, as principais vedações da Lei nº. 9.504/97, as normas que devem ser cumpridas até o dia 05 de julho (03 meses antes das eleições), sobre contratações, demissões e realização de concursos públicos no período eleitoral. Além de orientar sobre a conferência dos relatórios, lançamentos de ajuste de saldo de contas, verificação do cumprimento dos gastos com educação e saúde e o equilíbrio orçamentário e financeiro.A FECAM realiza mais uma edição do curso nos dias 03 e 04 de abril, em Joaçaba. As inscrições estão disponíveis no portal: www.egem.org.br . O curso tem apoio da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – Amunesc, Associação de Municípios do Planalto Norte Catarinense – Amplanorte, Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí – Ammvi e Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí – Amfri.