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Presidente da Amvali abre o Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Presidente da Amvali abre o Congresso Catarinense de Direito Administrativo

           O Prefeito de Massaranduba e Presidente da Amvali e da Fecam, Dávio Leu, participou da cerimônia de abertura do 3º Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que acontece de 04 a 06 de junho, no auditório da Fiesc, em Florianópolis. O temário deste ano aborda tópicos riquíssimos como: Controle da Administração Pública, Direito Eleitoral, Processo Administrativo, Servidor Público, Licitação e Contratos administrativos.

          O que há de novo é o recorte e as peculiaridades dos assuntos selecionados como painéis ousados, além de palestrantes e conferencistas altamente qualificados, que certamente estão agradando tanto àqueles que buscam resposta às questões cotidianas da Administração, como os que desejam maior aprofundamento teórico. Participam do evento Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Juízes, Promotores, Secretários Municipais de Administração, Procuradores, Consultores e Assessores Jurídicos, Técnicos, Contadores, Controladores Internos, Responsáveis pelos departamentos de Recursos Humanos e de Compras e Licitações, Advogados e Estudantes.

Confira a programação:

III Congresso Catarinense de Direito Administrativo
Em Homenagem ao Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho
Dias 04, 05 e 06 de junho – Florianópolis/SC

Programação

 

Dia 05 de junho – quinta-feira
PAINEL: Controle Administrativo
09h Precatórios Judiciais
Ana Blasi
9h30 Prerrogativas da Fazenda Pública em processos judiciais
Hélio do Valle Pereira
10h O projeto da Lei Nacional do processo de fiscalização dos Tribunais de Contas
Salomão Ribas Júnior
10h30 O controle da administração pública sob o enfoque garantista
Sérgio Cademartori
11h Espaço para perguntas
12h Intervalo para o Almoço
PAINEL: Processo Administrativo
14h Aspectos da prescrição administrativa
Luiz Henrique Cademartori
14h30 Processo político-administrativo de cassação de mandato
Rodrigo Valgas dos Santos
15h Processo administrativo constitucional: perspectivas
Raulino Jacó Brüning
15h30 Questões polêmicas de processo administrativo: ônus da prova, reformatio in pejus, controle de constitucionalidade na via administrativa
Marcelo Harger
16h Espaço para perguntas
17h Sessão de autógrafos
17h30 Coffee break
18h CONFERÊNCIA
Direito Administrativo: passado, presente e futuro
Odete Medauar
Dia 06 de junho – sexta-feira
PAINEL: Servidor Público
9h Regime Jurídico Único: o retorno
Manolo Del'Olmo
9h30 Desvio de função
Rodrigo Galvão
10h Planos de carreira
João Henrique Blasi
10h30 Reservas de percentual de cargos e empregos: portadores de deficiência, hiposuficientes e afrodescendentes
Adriana Shier
11h Espaço para perguntas
12h Intervalo para almoço
PAINEL: Licitação Pública
13h30 Excesso de formalismo em licitação pública-Fase de saneamento
Pedro de Menezes Niebuhr
14h O conceito de bem e serviço comum e a universalização do pregão
Edinando Brustolin
14h30 Contrato decorrente de registro de preços
Marcos Juruena Villela Souto
15h Proposta inexeqüível
Joel de Menezes Niebuhr
15h30 Espaço para perguntas
16h Coffee break
16h30 CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Novos Paradigmas da Teoria de Invalidade dos Atos Administrativos
Almiro do Couto e Silva

Promoção

Federação Catarinense de Municípios – FECAM
Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC

Realização

Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM

Apoio

Associações Microrregionais de Municipais de Santa Catarina