Práticas de fiscalização de cartórios e instituições financeiras

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  A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – Amvali juntamente com o Colegiado de Administração e Finanças estará promovendo o curso “Práticas de fiscalização de cartórios e instituições financeiras”, proferido pelo consultor Roberto Adolfo Tauil, advogado especializado na área tributária e em administração pública; ex-Secretário da Fazenda do Estado da Guanabara; auditor da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural – ABCAR; ex-Vice-Presidente do CITIBANK; tendo ainda vasta folha de serviços voltados a condução de treinamentos em gestão fazendária municipal.O curso foi contratado especificamente voltado às necessidades dos municípios da Amvali.

O objetivo é possibilitar aos participantes uma visão objetiva e estratégica de fiscalização do “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”, relativo aos serviços notariais e registrais e das instituições financeiras, destacando os procedimentos da ação fiscal, técnicas de apuração e conhecimento prático da doutrina jurídica do imposto.

Público alvo: Servidores Públicos Municipais da área de fiscalização tributária e da administração fazendária, Procuradores Municipais e membros dos órgãos de julgamento administrativo de recursos tributários.

Duração do Curso: 12 horas/aulaLocal: Auditório da Amvali

Data: 28 e 29 de julho de 2008

          Inscrições: através de ficha de inscrição, anexa, para o Fax: 3370 7933

 

Programação:

Capítulo I – Os serviços notariais, registrais e cartorários. Módulo I – Características dos serviços públicos notariais e de registro.

I – Os Serviços Notariais e de Registro no Brasil – Breve Histórico;

II – A personalidade jurídica dos “Cartórios” – O Notário e o Registrador são profissionais liberais?

III – A pessoa do Tabelião (Notário) e do Registrador – A delegação de poder;

IV – A inscrição municipal dos “Cartórios” – O Alvará de Funcionamento.

 Módulo II – As atividades dos serviços públicos notariais e de registro.

I – A composição e atividades dos Serviços Notariais e de Registro;

II – A Receita Auferida – Taxas e Emolumentos;

III – Taxa ou Preço Público?

IV – A Responsabilidade Tributária do Delegatário – Substituição Tributária?

V – A legislação estadual e a importância da Corregedoria da Justiça;

VI – A Relação de Emolumentos – Exemplo de valores (no Estado de São Paulo);

VII – A Distribuição da Receita e seus percentuais;

VIII – Formas de controle da Receita pela Corregedoria da Justiça.

 Módulo III – O ISS e os serviços notariais e de registro.

I – Os serviços notariais e de registro na lista de serviços do ISS;

II – As alegações de inconstitucionalidade e as razões da constitucionalidade;

III – A decisão final do Supremo Tribunal Federal – ADI 3089;

IV – O sujeito passivo da obrigação tributária;

V – O levantamento da receita dos “Cartórios” – Fontes de informações;

VI – Período a ser fiscalizado – Medidas Iniciais;

VII – As obrigações acessórias – regulamentação municipal;

VIII – A Autuação – procedimentos.

 Capítulo II – Os serviços das instituições financeiras Módulo I – O Sistema Financeiro Nacional

I – Instituições do sistema operativo;

II – Instituições financeiras captadoras de depósitos:

            – Bancos Múltiplos;

            Bancos Comerciais;

            Caixas Econômicas;

            Cooperativas de crédito.

III – Demais instituições financeiras:

            – Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras);

            – Sociedades Corretoras;

            – Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários;

            – Sociedades de Arrendamento Mercantil – Leasing;

            – Consórcios;

            – Factoring.

 Módulo II – O Alvará de Funcionamento das Instituições Financeiras

I – O titular do Alvará;

II – Atividades principais e acessórias.

 Módulo III – O Plano Contábil das Instituições Financeiras

I – Normas Básicas – Elenco de Contas;

II – Documentos Contábeis – Modelos de Balancetes e Contas de Resultado.

 Módulo IV – Os serviços das instituições financeiras tributáveis pelo ISS

I – A lista de serviços e sua amplitude – a questão da taxatividade da lista;

II – Serviços tributáveis;

III – Bancos Comerciais – a verificação dos balancetes mensais;

IV – Bancos Comerciais – cruzamento de informações fiscais;

V – A importância do Balancete Semestral;

VI – O levantamento fiscal.

FICHA DE INSCRIÇÃOCURSO: Práticas de Fiscalização de Cartórios e Instituições Financeiras – Prof. Roberto Tauil

DATA: 28 e 29 de julho de 2008

HORÁRIO: 8h30 às 12h – 13h30 às 17h30 (28/7)

                      8h30 às 12h (29/7)

LOCAL: Auditório da Amvali, Rua Arthur Gumz, 88 – Vila Nova – Jaraguá do Sul (SC)

Nome  
Município  
Setor  
Telefone  
e-mail  

  Atenção: VAGAS LIMITADAS, garanta sua inscrição hoje mesmo!Preencher e enviar via fax: 47 3370 7933 a/c Sr.ª Aline