| SEMINÁRIO SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE |
| Objetivos |
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Reunir autoridades do Poder Judiciário e da Saúde, bem como Técnicos de área de dispensação de Medicamentos, das Secretarias Municipais de Saúde, Conselheiros Municipais e interessados com a finalidade de garantir o atendimento do Usuário do Sistema Único de Saúde %u2013 SUS, no que refere-se a Medicamentos de Alto Custo.
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| Público-alvo |
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Juízes, Promotores, Assessores Jurídicos de Prefeituras, Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde, Conselheiros Municipais de Saúde, Técnicos e demais interessados no assunto.
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| Data e Local |
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Dia 22 de Agosto de 2008.
Local: Salão de Atos da Uniplac.
Avenida Castelo Branco. Lages/SC.
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| Programação |
| 8h30 |
Abertura
Dr. Silvio Orsatto – Juiz da Vara da Fazenda Pública de Lages
Dr. Newton S. Fontanelle – Presidente do CIS/AMURES |
| 9h |
Aspectos do Fornecimento de Medicamentos da Linha Judicial
Dr. Evandro Regis Eckel – Procurador do Estado de Santa Catarina |
| 9h45 |
Judicialização da Saúde
Dr. Rafael Klau do Vasconcelos – Membro da Câmara Técnica da ACM |
| 10h30 |
Intervalo |
| 10h45 |
Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo
(aguardando confirmação) |
| 12h |
Intervalo para almoço |
| 13h30 |
Repercussão das Demandas Judiciais na Esfera Administrativa %u2013 SES %u2013 SC,Problemas e Soluções
Dr. Maurício Batalha Machado – Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina |
| 14h15 |
Fornecimento de Remédios pelas Vias Judiciais, prós e contras e posição da doutrina na Jurisprudência
Dr. Jaime Luiz Vicari – Juiz da 2º Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| 15h |
Protocolo para Regulamentação da Gestão de Medicamentos
Dr. Silvio Orsatto – Juiz de Direito da Vara da Fazenda de Lages |
| 15h45 |
Intervalo |
| 16h |
Debate com os palestrantes |
| 16h30 |
Encerramento |
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| Inscrições |
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Confira na tabela abaixo os valores de inscrição:
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Participante
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Valor (por inscrição)
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Servidores de municípios filiados à AMURES*
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Isento de pagamento
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| Servidores dos demais municípios filiados à FECAM |
R$ 50,00
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Demais participantes
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R$ 75,00
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Novo Telefone: (048) 3221 8800 ou egem@egem.org.br
Realize sua inscrição através do nosso site:
www.egem.org.br
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| Promoção e Realização |
Associação de Municípios da Região Serrana – AMURES
CIS/Amures |
| Parceria |
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Federação Catarinense de Municípios – FECAM
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
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