Microrregião da Amvali receberá quase meio milhão adicional em 2008

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Recentemente, as Associações de Municípios Catarinenses em conjunto com a Fecam alcançaram êxito junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina em mandato de segurança interposto contra o Governo do Estado, sobre o repasse dos 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) pertencente aos municípios e retido indevidamente junto ao Fundo Estadual FADESC.

A decisão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o Governo do Estado repassasse adicionalmente aos Municípios o valor mensal de R$ 1,6 milhão, dos quais aproximadamente R$ 100 mil estarão sendo recebidos pelas 7 Prefeituras dos Municipais que compõem a Microrregião da Amvali.

Confira a tabela:

 

 

Município Índice ICMS 2008 Valor mensal aproximado Valor aproximado p/ 2008
Barra Velha 0,28148 % R$ 4.503,68 R$ 22.518,40
Corupá 0,23254 % R$ 3.720,64 R$ 18.603,20
Guaramirim 1,07701 % R$ 17.232,16 R$ 86.160,80
Jaraguá do Sul 4,02256 % R$ 64.360,96 R$ 321.804,80
Massaranduba 0,28463 % R$ 4.554,08 R$ 22.770,40
São João do Itaperiú 0,08379 % R$ 1.340,64 R$ 6.703,20
Schroeder 0,22243 % R$ 3.558,88 R$17.794,40
Total p/ AMVALI 6,20444 % R$ 99.271,04 R$ 478.560,80