R$ 1.750.274.009,90, provenientes de resíduos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são alvo de reivindicação de entidades municipalistas. Serão destinados aos municípios o montante total de R$ 393.811.652,22 descontados os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Os valores serão creditados em duas parcelas, a primeira na sexta-feira, 19, e a segunda em 2009. A CNM acredita que os valores destes resíduos mais o 1% de aumento no FPM, enviado no dia 10 de dezembro – somando mais de R$ 2 bilhões -representa grande auxílio para as prefeituras pagarem despesas como o 13º salário dos servidores públicos e investimentos na saúde, educação entre outras necessidades do município.
A discussão sobre estes resíduos, decorrentes de cobranças judiciais feitas pela União nos últimos cinco anos, durava seis meses.
Fonte: CNM