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Seminário sobre a Municipalização do Saneamento Básico
Dias 29 e 30 de janeiro de 2009
Florianópolis/SC
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| Objetivo |
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Discutir o município frente à nova Política Nacional de Saneamento Básico, bem como os procedimentos legais para a delegação da prestação de serviço.
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| Público-Alvo |
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Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e procuradores municipais.
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| Data e Local |
Data: 29 e 30 de Janeiro
Local: Auditório Egon Freitag – FIESC
Rodovia Admar Gonzaga, 2765. Itacorubi – Florianópolis/SC
Telefone da FIESC: 48-3231.4100 |
| Conteúdo Programático |
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Dia 29 de janeiro
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9h
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PAINEL: O Município e a Nova Política Nacional de Saneamento Básico
– Titularidade dos serviços de saneamento básico
Palestrante: Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto, Promotor de Justiça e Coordenador Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle do Meio Ambiente
– Política e plano municipal de saneamento básico
Palestrante: Rolando Nunes Córdova, Mestre em Engenharia Ambiental pela FURB, Especialista em Vigilância Sanitária pela ENSP/FIOCRUZ e Engenheiro Sanitarist a e Ambiental da FECAM
– Os consórcios públicos como instrumento de prestação e regulação dos serviços
Palestrante: Marcos Fey Probst, Advogado e Consultor Jurídico da FECAM
– A gestão da coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos
Palestrante: Gabriel Turiano, Pós-graduado em direito Público pela UFBA, Advogado e Consultor da VIVA AMBIENTAL
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12h
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Intervalo para o almoço
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13h30
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PAINEL: A Municipalização dos Serviços de Água e Esgoto
– A experiência em saneamento básico do município de Campo Grande
Palestrante: Nelson Trad Filho, Prefeito de Campo Grande
– Aspectos técnico-operacionais da retomada dos serviços pelo município
Palestrante: Fábio Ribeirete Silva, Analista de Sistemas e Especialista na Gestão Operacional do Saneamento Básico
– Aspectos legais da retomada dos serviços pelo município
Palestrante: Joel de Menezes Niebuhr, Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP, Advogado e Consultor Jurídico da FECAM
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16h
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Coffee Break
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16h30
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Encerramento das palestras e Início do processo de eleição e posse da Diretoria da FECAM
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Dia 30 de janeiro
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09h
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PAINEL: A Gestão do Saneamento Básico pelo Município
– Modalidades de prestação do serviços: direta, concessão pública e PPP"S
Palestrante: Pedro de Menezes Niebuhr, Mestre em Direito Administrativo pela UFSC, Advogado e Consultor Jurídico da FECAM
– A realidade dos serviços de água e esgoto nos municípios de Santa Catarina
Palestrante: Emanuel Dal Toé, Advogado e Presidente da Associação "Ação Saneamento Santa Catarina"
– Captação de recursos pelos municípios para investimentos em serviços públicos
Palestrante a confirmar
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12h30
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Encerramento do evento
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| Inscrições |
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Inscrições Gratuitas e limitadas!
ATENÇÃO: O público-alvo do "Seminário sobre a Municipalização do Saneamento Básico", são os gestores dos Municípios Catarinenses, que portanto, têm preferência no preenchimento das vagas. Os demais participantes devem aguardar pelo recebimento de e-mail enviado pelo endereço egem@egem.org.br, confirmando a inscrição realizada através do site da Escola de Gestão Pública Municipal, após análise da comissão organizadora.
www.egem.org.br
Fone: (48) 32218800
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| Promoção |
| Federação Catarinense de Municípios – FECAM |
| Realização |
| Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM |
| Patrocínio |
Raiz/Soluções
Sansys |
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| Ric/Record |
