Prefeitos assinam o TAC do Saneamento

O Ministério Público das Comarcas de Jaraguá do Sul e de Guaramirim em parceria com a AMVALI realizaram reunião na tarde de ontem (28). O objetivo foi assinar o TAC do Saneamento. A reunião foi conduzida pelo Presidente da AMVALI, Valdir Correa, Prefeito de São João do Itaperiú.

Participam do Termo de Ajuste de Conduta os municípios de Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba e Schroeder. O objetivo é a adequação dos municípios às diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Saneamento Básico (Lei 11.445/07 e Lei 13.517/06), por intermédio da realização do planejamento e estruturação dos municípios à prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, bem como à fixação de metas plausíveis à implantação dos demais atos de gestão.

Os Promotores de André Braga Araújo (Guaramirim) e Alexandre Schmitt dos Santos (Jaraguá do Sul) destacaram a importância do tratamento da água, do esgoto, da destinação correta dos resíduos e adequada drenagem pluvial, pois o saneamento básico significa qualidade de vida e é uma questão de saúde pública.

Estiveram presentes a Prefeita Cecília Konell (Jaraguá do Sul) e os Prefeitos Luiz Carlos Tamanini (Corupá), Nilson Bylaardt (Guaramirim), Felipe Voigt (Schroeder) e Mário Fernando Reinke (Massaranduba), além do Prefeito Valdir, presidente da AMVALI.

Segundo o promotor Alexandre “o TAC no Vale do Itapocu foi dividido em duas etapas. A primeira é a estruturação e capacitação das Vigilâncias Sanitárias, a confecção do Código Sanitário Municipal, do Plano Municipal de Saneamento Básico, da Política Municipal de Saneametno Básico. Uma vez feito isto, saberemos quais são os caminhos e as técnicas mais adequadas para que possamos ter o esgoto doméstico tratado. Após faremos a segunda etapa, que é a implantação efetivamente dos sistemas”, explicou.

O Estado de Santa Catarina é o penúltimo Estado do Brasil em índices de saneamento básico, o que é preocupante e assustador e foi diante destes dados que o Ministério Público estadual instaurou o procedimento para verificar os Índices de Saneametno Básico no Estado e definiu pela formalização ajustamento de conduta com todos os 293 municípios catarinenses.

O promotor Alexandre ainda salienta que “o que se pretende é que num médio espaço de tempo, de dois a três anos, o Estado esteja com um dos melhores índices do país em termos de Saneamento Básico. Tenho certeza que este investimento que será feito pelos municípios será recuperado em termos de economia com gastos de saúde, pois existem estudos da ONU que demonstram que para cada R$ 1,00 investido em saneamento básico, se economizam R$ 3,00 em tratamento de saúde”.

Jaraguá do Sul, por já dispor de serviço autônomo municipal de saneamento há várias décadas, é o único município da região que dispõe de rede de coleta e tratamento de esgoto domiciliar, cobrindo aproximadamente 48% da população. Os demais municípios que estiveram com os serviços de água e esgoto concessionados à Companhia Catarinense de Saneamento não receberam investimentos em coleta e tratamento de esgoto no período dos trinta anos das respectivas concessões. Schroeder e Guaramirim já municipalizaram os serviços de saneamento respectivamente em 2007 e 2008. Massaranduba e Corupá ainda permanecem com as concessões à Casan, que vencerão ao longo do ano de 2009.