O Prefeito de Massaranduba, Mário Fernando Reinke participou da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que aconteceu de 14 a 16 de julho. A Marcha mostrou, uma vez mais, a importância da união entre os prefeitos brasileiros e marcou mais um capítulo da história do municipalismo.

Entre as conquistas imediatas da XII Marcha, o Presidente Lula assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Outra lei assinada foi a liberação de R$ 1 bilhão para os Municípios de até 50 mil habitantes dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.

Para a área educacional, o ministro da Educação em exercício, José Henrique Paim, assinou termo para doação de 8.443 ônibus escolares para 1.800 Municípios selecionados de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no âmbito do programa Caminho da Escola. Para completar o pacote de medidas emergenciais destinado aos Municípios, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, assinou portaria que autoriza redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação do Programa.

O Prefeito Mário Fernando Reinke aproveitou a viajem para visitar também a Câmara dos Deputados onde este com os deputados federais Gervásio Silva e João Pizzolatti, além de conversar com o Ministro das Cidades Márcio Fortes sobre o saneamento básico e a construção de casas populares.

Fonte: Prefeito de Massaranduba – Mário Fernando Reinke e CNM – Confederação Nacional dos Municípios.