A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI e a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Jaraguá do Sul, em parceria com a UNERJ, realizam a 4ª Conferência Microrregional das Cidades do Vale do Itapocu na sexta-feira, dia 27 de novembro, das 8h00min às 17h00min, no auditório da UNERJ.
O evento é uma determinação do Ministério das Cidades e tem como tema "Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano". Entre os principais objetivos dos debates está o combate as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e relação entre os programas governamentais.
Esses temas são a base da pauta da 4ª Conferência das Cidades e resultam das discussões da 1ª Conferência, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano.