A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu através do Colegiado de Assistência Social realizou abertura do curso "Conselho Tutelar e suas Atribuições", na manhã desta quinta-feira, dia 18. O evento contou com a presença do Presidente da AMVALI – Prefeito Mário Fernando Reinke, da Coordenadora do Colegiado de Assistência Social – Suzane Reinke, do Secretário Executivo – Alessandro Hansen Vargas e da palestrante Maria Dolores Pelisão.

A Coordenadora do Colegiado, Suzane Reinke, desejou boas vindas a todos participantes e lembrou que a capacitação já foi acordada em 2009 entre a Promotoria de Infância e Juventude de Guaramirim e o Colegiado de Assistência Social.

Segundo o Presidente da AMVALI, Prefeito Mário Fernando Reinke, "já participei do CMDCA e vejo a importância do trabalho realizado pelos conselheiros com as crianças e com os pais que sofrem. No Conselho todos buscam uma chance de mudar de vida e espero que todos que estão participando da capacitação aproveitem para trocar experiências e melhorar cada vez mais o trabalho que exercem", disse.

O curso está sendo ministrado pela Presidente da Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares, Maria Dolores Pelisão, que participa do Fórum Nacional do Conselho Tutelar. Alguns tópicos abordados são: a função do Conselho Tutelar; áreas de atuação dos conselheiros; preparação para novos conselheiros; o papel do conselheiro na comunidade; e o FIA – Fundo da Infância e Adolescência.

A palestrante iniciou debatendo quais as atribuições do Conselho Tutelar e lembrou que o Conselho é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela Lei.( art. 131 ECA). "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária", explicou.

A capacitação acontece entre 18 e 20 de fevereiro, na sede da AMVALI.  O público-alvo são conselheiros tutelares, membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e servidores públicos.