O Colegiado de Administração, Finanças e Tributação da AMVALI realizou reunião Coordenada por Sandro Rogério Glatz, Secretário de Administração e Fazenda de Corupá. O primeiro assunto da pauta foi a apresentação do Convênio de Fiscalização/Conferência de Mercadorias em Trânsito que tem por objetivo o estabelecimento de ações conjuntas entre a Secretaria da Fazenda do Estado e os municípios, tendo a AMVALI como articuladora, concernentes ao incremento do valor adicionado (V.A) sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, visando à conferência da documentação fiscal de mercadorias em trânsito nos Municípios.
Além dessas ações, planeja-se implementar ações e programas que visam à educação fiscal nas escolas da rede municipal de ensino, bem como nas associações de classe e na comunidade em geral, além da conscientização da população local quanto à importância da emissão da Nota Fiscal e do cumprimento das obrigações tributárias.
O segundo assunto da pauta foi sobre o decreto nº 6.433, sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), do qual o município de Guaramirim já conveniou-se. O Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças de Schroeder, Denílson Weiss, apresentou assunto aos colegas, relacionado a forma de recolhimento, por parte da Prefeitura de Schroeder, na cobrança da Nota Fiscal do Produtor Rural por meio de protocolo e disse que a ideia pode ser implantada nos demais municípios da microrregião.
A seguir a AMVALI apresentou o movimento econômico ano base 2009 e retorno do ICMS para 2011, explicando a forma que atua para recuperação do Valor Adicionado no qual incrementa o retorno do ICMS nos municípios. Para finalizar foi discutida a formação de grupo de Força Tarefa de Estudos com os fiscais municipais.
