O Conselheiro Estadual de Educação, Professor e ex-reitor da Furb, Egon José Schramm, palestrou ontem na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI, sobre o tema "Sistema Nacional de Educação e Fundeb". A palestra iniciou abordando os princípios do ensino no Brasil de acordo com o artigo 206 da Constituição Brasileira de 1988.

A seguir, foram apontados três Sistemas de Ensino e suas competências: o Sistema Federal de Ensino; os Sistemas Estaduais e do Distrito Federal de Ensino; e os Sistemas Municipais de Ensino. Também foi destaque os níveis e modalidades de educação e ensino que é composto pela educação básica, educação superior, a educação de jovens e adultos e a educação profissional e tecnológica.

Segundo Egon José Schramm, "cabe aos municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de seu sistema de ensino; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos de educação da União e do Estado; oferecer educação infantil, e, com prioridade, o ensino fundamental; e assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal".

Para finalizar ocorreu o debate das competências dos três sistemas de ensino e foi discutido o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) quanto aos valores em Santa Catarina.