I Seminário Estadual de Consórcios Públicos

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Apresentação

O Seminário Estadual de Consórcios Públicos apresentará temas relacionados aos aspectos jurídicos e contábeis dos consórcios públicos intermunicipais.

O objetivo deste evento é estimular a discussão e a reflexão sobre as possibilidades de buscar ações coletivas às dificuldades encontradas pelos municípios catarinenses e discutir os aspectos operacionais e de gestão dos consórcios públicos intermunicipais.

Público-alvo

Prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores da administração pública e membros dos consórcios públicos já constituídos.

Programação

Primeiro dia – Manhã
• 8h30 – Solenidade de Abertura
1º Painel – Aspectos Jurídicos
  • 9h – Constituição e adequação dos consórcios públicos

  • 9h40 – Áreas de atuação dos consórcios públicos: possibilidades e limites

  • 10h20 – Aspectos destacados do regime de pessoal: contratação, regime jurídico, cessão e remuneração

  • 11h- Formas de atuação dos consórcios: rateio dos serviços prestados, prestação de serviços aos consórcios e prestação de serviços a terceiros

  • 11h40 – Debate

• 12h15 – Intervalo
Primeiro dia – Tarde
2º Painel – Aspectos Contábeis
  • 14h – Contabilização nos consórcios e nos entes consorciados

  • 14h40 – Contabilização e destinação das retenções tributárias e aplicações financeiras realizadas pelo consórcio

  • 15h10 – Coffee Break

  • 16h20 – A fiscalização e a prestação de contas dos consórcios pelo TCE/SC

  • 17h – Debate

• 18h – Encerramento

Data
13 de setembro de 2010

Local
São José – SC
Rua Domingos André Zanini, n° 277 – 14° andar – Ático
Centro Empresarial Terrafirme

Inscrições
 
R$ 100,00 para cada participante

inscreva-se aqui 

Informações

Ao efetuar uma inscrição, o sistema gerará automaticamente um boleto bancário para pagamento. Efetue o pagamento na data de vencimento e garanta a homologação da sua inscrição.

As notas fiscais serão enviadas pelos Correios, juntamente com os certificados, a partir dos dados informados no ato da inscrição, no campo: "Dados para a emissão da nota fiscal"

Para mais informações: 48 3221 8800 ou egem@egem.org.br