O Promotor de Justiça Dr. Alexandre Schmitt dos Santos realizou palestra na noite de ontem (31), na Escola de Governo e Cidadania. Iniciou abordado que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Após ocorreu discussão sobre o que é a cidadania que, segundo Alexandre "é a qualidade ou estado de cidadão. E o cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este".

Também foi contextualizada a história dos direitos fundamentais e o papel dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. De acordo com Dr. Alexandre "o Ministério Público é o quarto poder do Estado, não nominado. Mas nada importa que seja nominado ou não, tendo em vista a interpretação sistêmica que nós devemos dar ao texto constitucional".

Para finalizar falou sobre a atuação do Ministério Público na esfera criminal, esfera cível, esfera extrajudicial e dificuldades enfrentadas na esfera administrativa e judicial.