Fiscalização em campo "Com Nota Fiscal, Vai Legal"

A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI através do Colegiado de Administração, Finanças e Tributação e em parceria com a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE (Mafra) realizou na sexta-feira (19), o treinamento do Programa de Integração Tributária "Com Nota Fiscal, Vai Legal".

Participaram do treinamento chamado "Conferência Documental de Mercadorias em Trânsito", fiscais de tributos dos sete municípios da microrregião da AMVALI.

O treinamento já havia iniciado na quinta-feira (18), com a parte teórica e na sexta-feira (19) foi realizada a parte prática com a fiscalização em campo. No período da manhã, a fiscalização foi realizada em Jaraguá do Sul, na Ilha da Figueira. No local foram abordados 61 veículos, destes 9 estavam vazios, 37 possuíam documentação fiscal e 15 não portavam documentação. No total os veículos sem documentação representaram 40,54% das abordagens.

Houve duas situações que suscitaram dúvidas quanto as condições de sanidade da carga (bebidas) e foram encaminhadas à vistoria da Vigilância Sanitária. O cunho do Programa não é "punitivo", mas sim "orientativo" para a sensibilização da importância da Nota Fiscal. Para cada veículo abordado foi entregue folheto com orientações sobre o Programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal".

No período da tarde, a fiscalização continuou em área rural, entre os bairros Santa Luzia e Santo Antônio em Jaraguá do Sul, onde foram abordados mais 12 caminhões, destes 8 apresentaram algum tipo de desconformidade na documentação fiscal, com índice de 66,66% de veículos de carga desconformes.

O trabalho de conferência documental/fiscalização, contou com o apoio do 14º Batalhão de Polícia Militar de Jaraguá do Sul. A fiscalização é realizada através de viatura específica do programa, onde os fiscais dos Municípios portam crachás de identificação e coletes padronizados, onde além do trabalho de conferência documental, orientam os contribuintes através da entrega de material orientativo.

Saiba mais sobre o Programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal"

O Programa de Integração Tributária trata do estabelecimento de ações conjuntas de fiscalização de mercadorias em trânsito no território catarinense, no qual os fiscos estabelecerão ações sinérgicas visando o incremento da arrecadação e o crescimento do valor adicionado do movimento econômico dos municípios, conseqüentemente, combatendo a sonegação fiscal e melhorando o retorno dos impostos aos Municípios. As ações serão de cunho "orientativo" e o programa contempla ainda ações socioeducativas.

O Programa está sendo implementado pela AMVALI, com apoio e parceria da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE e conta das demais Associações de Municípios catarinenses, além da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Planeja-se, em médio prazo, implementar ações e programas que visam à educação fiscal nas escolas da rede municipal de ensino, bem como nas associações de classe e na co­munidade em geral, além da conscientização da população local quanto à importância da emissão da Nota Fiscal e do cumprimento das obrigações tributárias.

O Programa é de caráter "permanente" e prevê que equipes de fiscais dos Municípios percorram os sete Municípios do Vale do Itapocu diariamente, conferindo a documentação fiscal de veículos de carga. No início do programa, as ações estarão concentradas na orientação e conscientização dos contribuintes, sendo que num segundo momento do programa, além de orientar, os veículos desconformes poderão ser apreendidos e notificados pelas autoridades competentes.