Centenas de agentes públicos, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, deputados federais, estaduais e senadores participaram do VIII Congresso Catarinense de Municípios, no Centrosul, em Florianópolis. No discurso das autoridades foi unânime a importância da realização do evento para orientar os gestores no planejamento governamental para o desenvolvimento das regiões e congraçamento dos interesses dos municípios. Representando a AMVALI participam o Presidente da AMVALI, Prefeito Mário Fernando Reinke e o Secretário Executivo, Alessandro Hansen Vargas.

Na abertura o Presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Saulo Sperotto, prefeito de Caçador, ressaltou o desgaste que os municípios sofrem com a concentração dos recursos federais, uma vez que a União repassa competências aos municípios sem a contrapartida em recursos.

Além disso, analisou Sperotto, há a necessidade da interlocução de outros poderes constituídos para a busca de soluções que visem à economicidade, transparência e eficiência da máquina pública. "É preciso ter coragem para evoluir e adotarmos mecanismos focados no menor custo, na eficiência e resolutividade" afirma.

O presidente da Fecam reforçou, em nome dos gestores públicos municipais, a necessidade de gestão, controle e avaliação na área da saúde, de modo a tentar reverter o quadro atual. "As pessoas não podem esperar na fila. É preciso organização, planejamento e apoio das instituições para dar conforto e segurança à população" declarou.

O Prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, destacou que a saúde é pauta permanente da AMMVI nas reivindicações da entidade e participação dos prefeitos da região em mobilizações nacionais. Para ele, além de recursos para investimentos em saúde, é emergencial, antes de tudo, recursos para manutenção das estruturas e serviços já existentes, otimizando e potencializando a vocação das instituições que prestam serviços na área.

Já o Governador Leonel Pavan fez um balanço das ações do governo neste ano nas diversas áreas. Na oportunidade, Pavan frisou a vitória dos municípios catarinenses que, a partir de julho, foram liberados da contrapartida nas cartas de financiamento do Badesc (Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina).

Esta medida zera a contrapartida de financiamentos do banco, que girava em torno de 20% e 30%. A decisão foi tomada em reunião com o presidente do Badesc, Cromácio José da Rosa, e o Presidente da Fecam, Saulo Sperotto. Segundo Pavan, a iniciativa alavanca o desenvolvimento e leva mais qualidade de vida para os catarinenses.

Nesta quarta-feira, 1º de dezembro, o Congresso discute serviços públicos de saúde e gestão de pessoas. O evento encerra no dia 2, com a conferência "A Gestão Pública no Sistema Federativo Brasileiro".

Pacto Federativo

Na abertura do VIII Congresso Catarinense de Municípios, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou o atropelo que atualmente acontece em cima dos municípios. "É um atropelo federativo, em qualquer área o governo federal interfere na autonomia dos municípios" disse.

Segundo ele, são 393 programas federais repassados aos municípios, além dos estaduais que interferem nas finanças municipais e pactuam na gestão fiscal. Ziulkoski citou que, tanto o Estado quanto a União apresentam os gastos com seus programas, mas os municípios não contabilizam o que aplicam de recursos próprios para a concretização e continuação de tais programas.

É no município que o cidadão vive, analisou o Prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, e, portanto, a distribuição dos recursos deve ser proporcional às competências de cada um dos entes da federação. "Por isso, os prefeitos defendem a edição de um novo pacto federativo, no qual haja uma distribuição mais justa de recursos para os municípios" declarou o prefeito.

Em seu pronunciamento, o Presidente da CNM voltou a cobrar dos parlamentares atuais e eleitos presentes no Congresso a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – que define quanto cada ente deve investir em saúde. "A União é omissa e por isso não aprova a regulamentação. Em contrapartida, estão discutindo um novo tributo para a saúde, sem a partilha com o Estados e Municípios" declarou.

Ziulkoski reforçou ainda a importância do trabalho das associações de municípios de Santa Catarina no fortalecimento do movimento municipalista brasileiro, pela organização, comprometimento e valoroso trabalho que prestam aos municípios. O líder municipalista relatou ainda que as 20 associações microrregionais do estado representam 10% do número de entidades brasileiras com este cunho.

ExpoFecam

Paralelo ao congresso, acontece a ExpoFecam, exposição de produtos, serviços e tecnologias voltados para a gestão municipal. Nesta edição, participam empresas prestadoras de serviços, consultoria e de base tecnológica, dentre outras.

Governador eleito promete discutir prioridades regionais

Diretrizes do novo governo estadual para a gestão municipal foi o tema da conferência de abertura apresentada pelo Governador eleito, Raimundo Colombo, durante o VIII Congresso Catarinense de Municípios, nesta terça-feira (30). O encontro reúne até 2 de dezembro, no CentroSul, em Florianópolis, aproximadamente 1300 congressistas, entre eles prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores municipais.

Em sua apresentação, Colombo destacou como ação concreta a visitação a todas as regiões do estado para, junto com os prefeitos e secretários, aprofundar a discussão sobre as ações e prioridades para a microrregião. "Após este roteiro pelo estado, faremos a análise de viabilidade para as prioridades apontadas, a fim de tirar as proposições do governo estadual, de acordo com a capacidade de investimento em cada área".

Segundo o futuro governador, é necessário "consolidar, integrar e aproximar o governo das verdadeiras demandas regionais".

Colombo frisou ainda que existem barreiras enfrentadas por qualquer gestão que interferem na concretização das ações, que são: burocracia, prioridades falsas, desconhecimento da realidade e isolamento.

No congresso de municípios, o governador eleito abordou também que no dia 1º de dezembro acontecerá em Brasília uma mobilização dos governadores e parlamentares para a aprovação da prorrogação das compensações pelas perdas da Lei Kandir, em que Santa Catarina tem um prejuízo de aproximadamente 10%.

Além disso, sem citar nomes, declarou que sete pessoas já estão escolhidas para ocupar cargos no primeiro escalão do governo. O anúncio oficial acontece na próxima segunda-feira, 6, às 14 horas, na sede da SC Parcerias.

Fonte: Michele Prada
Relações Públicas (Conrerp RS/SC 2510)
Assessoria de Comunicação
Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí