O Colegiado de Contadores e Controladores Internos da AMVALI realizou reunião na tarde de terça-feira (29), coordenada por Mário Lemke. A pauta iniciou com apresentação realizada pelo Assessor Contábil da FECAM, Alexandre Alves.
Um dos assuntos abordados por Alexandre Alves foi referente a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e seu recebimento pelos municípios a partir do dia 1º de abril de 2011. Segundo Alexandre, será exigido a NF-e para a substituição de todas as notas fiscais, o cupom fiscal substitui a NF-e em casos de gastos com combustível, papelaria e restaurante. Será necessário arquivar o arquivo XML e também a nota fiscal de produtor rural.
Alexandre também explica que a nota fiscal eletrônica, apenas substitui notas fiscais modelo 1 e 1-A. Os outros documentos ficais (exemplo: nota de produtor rural, cupom fiscal, nota de prestação de serviços) não serão substituídas pela NF-e, podendo continuar sendo aceitas pelo setor público.
A seguir o grupo discutiu sobre contribuição de melhorias, recursos financeiros do estado, procuração eletrônica para contadores, CNPJ Fundo Social, ISS (Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza), a Lei 12.349/20101 que trata do direito de preferência sobre produtos nacionais, Sistema de Gerenciamento de Obras, ciclo de estudos, contabilização dos consórcios e alteração da Lei Orgânica do TCE de Santa Catarina.
Após foi realizada a eleição do novo Coordenador do Colegiado, sendo eleito por aclamação o Contador Ivo Irineu Bernardo, de Barra Velha. Como Coordenador Adjunto foi eleito Mário Lemke, ex-coordenador e contador da Prefeitura de Jaraguá de Sul.
Mário Lemke despediu-se do cargo de coordenador e desejou um bom trabalho ao novo coordenador. Ivo Irineu Bernardo falou sobre a importância de aumentar a participação dos contadores no Colegiado, assim como do poder legislativo, fundações e autarquias. A próxima reunião foi agendada para o dia 11 de maio, na AMVALI. O horário ainda será divulgado.