A saúde é um dos principais desafios do Brasil
O Gerente da 23ª Gerência Regional de Saúde de Joinville, Douglas Calheiros Machado, palestrou ontem (7) na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI, sobre o tema SUS- Sistema Único de Saúde. O entronco iniciou abordando as bases do SUS que é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Os princípios e diretrizes do SUS são conceitos que orientam o SUS, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7º do Capítulo II da Lei n.º 8.080/1990.
De acordo com a Constituição Federal "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Para que o SUS seja implementado de acordo com os pressupostos filosóficos e organizativos estabelecidos em sua criação, é necessário que a população, de uma forma geral, e os gestores de saúde, de uma forma particular, conheçam e apliquem esses conceitos no cotidiano da gestão da saúde pública. Segundo Douglas, "o SUS não tem como função as ações individuais e coletivas, devendo manter-se atuante nas ações de recuperação da saúde".
Os princípios doutrinários do SUS são: a universalidade, a integralidade e a equidade. A equidade considera que as pessoas e as comunidades são diferentes, possuindo condições e necessidades variadas. O SUS, para ser mais justo, deve ofertar seus serviços de acordo com a necessidade de cada indivíduo ou comunidade, evitando a distribuição inadequada de serviços e ações de saúde. Dentre as diretrizes do SUS estão a descentralização, a regionalização, a hierarquização, a participação dos cidadãos e a complementaridade do setor privado.
Outro ponto abordado pelo palestrante foi o controle social no SUS, sendo que a saúde, para 29% dos brasileiros é o principal problema do país, à frente do desemprego e da violência. Em 2007, o SUS custou R$ 94,4 bilhões do dinheiro público. O processo de participação em saúde no Brasil é ainda uma construção inacabada e frágil.
Douglas explicou que "o Controle Social é realizado pela ação dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde e, em conjunto com as múltiplas modalidades de processos compartilhados de decisão, qualifica e compõem a gestão participativa no SUS. Nada pode acontecer na saúde que não esteja no plano de saúde e nada pode estar no plano de saúde sem a aprovação do Conselho de Saúde".
Para finalizar também foi debatida a importância dos Conselhos de Saúde, onde os conselheiros podem e devem identificar problemas as necessidades de saúde da população e os gastos na área da saúde tanto da União, dos Estados quanto dos municípios. Na próxima terça-feira, dia 14, às 19 horas, a Assistente Social da FECAM, Janice Merigo palestrará sobre Políticas de Assistência Social.
