A AMVALI através do Colegiado de Agricultura, Pesca e Aquicultura coordenado por André Cleber de Melo (Secretário de Agricultura de Jaraguá do Sul) em parceria com a AMUNESC realizaram reunião na sexta-feira (10). O encontro contou com a presença de várias autoridades e representantes da EPAGRI, CIDASC e Vigilância Sanitária. O evento foi abrilhantado com a palestra do Engenheiro Agrônomo da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS), Marcos Orso, que abordou o tema "Regularização das Agroindústrias Familiares".

Segundo Marcos "a região da AMERIOS implantou mais de 80 agroindústrias de 2001 a 2011, que foram criadas através de projetos da associação. O objetivo é incentivar os produtores a permanecerem no campo, assim como seus filhos e através das agroindústrias é possível os produtores terem mais uma fonte de renda. Incentivamos a integração dos agricultores através da cooperativa regional e através da EXPOMERIOS (Feira de Produtos Coloniais e Artesanato) que acontece a cada dois anos e incentiva a comercialização dos produtos produzidos nas agroindústrias como derivados de leite e de carne, ovos, cana-de-açúcar, frutas e verduras. Este ano a EXPOMERIOS acontece nos dias 25, 26 e 27 de novembro, em Maravilha".

Na região da AMERIOS a população é de 107.965 mil habitantes que reúne 16 municípios que são essencialmente agrícolas. Em 1996 havia 117.124 mil habitantes, mas o número diminuiu e o êxodo rural regional chegou a 9.159 habitantes. Em Maravilha, o setor agrícola representa 22%. O cenário aponta o envelhecimento da população rural, a continuidade do êxodo rural, a exclusão de produtores, a produção predominante de commodities e o declínio da taxa de valor agregado resultando em uma renda insuficiente. A renda de 2/3 das famílias rurais está abaixo dos níveis considerados mínimos para uma vida com dignidade. Nas cadeias produtivas de alimentos, o produtor primário fica com a menor parte da margem total.  Em torno de 2/3 dos solos disponíveis são impróprios para as culturas anuais produtoras de grãos.

Marcos Orso apresentou um projeto de agroindústria familiar que engloba a organização dos produtores, da produção e da comercialização dos produtos. Apontou a importância da padronização e a qualidade dos produtos, a regularidade da oferta e a clandestinidade que restringe a comercialização. Dentre os passos para implantação de agroindústrias estão: a Criação de Lei Municipal de incentivos a agroindústrias; visitas as famílias que já desenvolvem a atividade, ou que pretendam iniciar; a elaboração de projeto (plantas, orçamentos e equipamentos necessários e encaminhamentos para legalização); e a inserção dos produtos no mercado através da Criação de Marcas e rótulos para todos os produtos dentro das normas regulamentadas pelo decreto municipal.

Outro ponto debatido pelos participantes foi como implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que necessita da aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores de lei que cria o serviço, a regulamentação da Lei Municipal através de decreto e as Secretarias Municipais de Saúde e Agricultura devem trabalhar juntas para esclarecimento/orientação da população (folders, cartazes, programas de rádio e palestras).

A partir da Lei Nº 7.889, de 23 Novembro de 1989, a Inspeção Sanitária de Produtos de origem animal passou a ser de competência da União (SIF), dos estados (SIE) e dos municípios (SIM). Para que agroindústrias sejam alternativas a agricultura familiar dos municípios é imprescindível a criação do Serviço de Inspeção Municipal, colocando desta maneira os produtos de origem animal provenientes das pequenas propriedades no mercado local, dentro das normas exigidas pela legislação em vigor. Marcos explica que "nesse sentido oferecemos aos municípios a mais ampla assessoria técnica necessária para implantação do SIM e das agroindústrias familiares nos municípios".

Conforme Marcos, o modelo econômico atual das agroindústrias tem como base a agricultura familiar. A necessidade do lucro na agricultura familiar é diferente da agricultura patronal. A agricultura familiar diversificada oportuniza a integração e sinergia entre atividades.

Para finalizar o encontro o conselheiro do Conselho de Secretários Municipais de Agricultura de Santa Catarina (CONSASC), Marcos Kreich, convidou os participantes para prestigiarem o IV Seminário Estadual de Secretários de Agricultura de Santa Catarina que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto, em Pomerode. De acordo com Marcos Kreich, durante o Seminário também serão apresentadas experiências que deram certo. Uma delas é o Programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" que será apresentado pela AMVALI e AMPLANORTE, além da Escola da Alternância de Guaramirim, que incentiva os filhos dos produtores rurais a permanecerem no campo.