A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu através do Colegiado de Administração, Finanças e Tributação da AMVALI realiza Curso de ICMS e ISS: Ênfase na Análise das Operações do ICMS e seus Procedimentos, nesta segunda-feira (13) e terça-feira (14), na sede da Associação. O curso está sendo ministrado pela Consultora do CENOFISCO, Márcia Iablonski, contadora pós-graduada em Direito Tributário e Legislação/Planejamento Tributário.

Participam da capacitação servidores públicos municipais (fiscais) da área de fiscalização tributária e da administração fazendária dos municípios da AMVALI. O objetivo é analisar as principais operações realizadas pelas empresas comerciais e industriais, abordando de forma clara e objetiva os aspectos fiscais relativos à tributação do ICMS, bem como os procedimentos na emissão de documentos fiscais quanto ao CFOP e CST.  O curso também é voltado às necessidades dos municípios da AMVALI no que tange a correta operacionalização do programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal".

O curso iniciou abordando o Sistema Tributário Nacional no que tange aos princípios constitucionais tributários, a hierarquia e a competência tributária. Segundo Márcia "tributo é considerado toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O tributo é dividido em três espécies: os impostos, as taxas e as contribuições. Entre os princípios tributários estão a legalidade, a irretroatividade da Lei, a anterioridade e a noventena".

O segundo tópico explanado foi sobre o ICMS (Imposto sobre Operações de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). O ICMS incide sobre mercadorias, serviço de transporte interestadual e intermunicipal, serviço de comunicação, fornecimento de mercadoria com prestação de serviços, importação, petróleo, lubrificantes e combustíveis. Os valores que integram a base de cálculo do imposto são seguros; juros; demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas; descontos concedidos sob condição; frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

De acordo com o Secretário da Fazenda de Jaraguá do Sul, José Olívio Papp, "em termos de conhecimento para área fazendária é muito importante está capacitação, pois o ICMS representa a maior fatia de arrecadação do município. O curso irá contribuir para formação dos ficais tributaristas, ganhando os municípios que estarão recuperando os tributos para as obras necessárias, acredito que o treinamento deve ser constante".

Os próximos assuntos a serem discutidos na capacitação são: o diferencial de alíquotas; as categorias de tributação; os sistemas de créditos; e operações objeto de análise fiscal (tributação, procedimentos fiscais, Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, Código de Situação Tributária – CST); e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).