O Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Jaraguá do Sul, Tenente Coronel Rogério Luiz Kumlehn palestrou sobre Políticas Públicas de Segurança na noite de ontem (21), na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI. Segundo Kumlehn a segurança é um bem comum da comunidade, constituindo o compromisso das pessoas em querer viver e trabalhar em paz, em um ambiente de segurança, que nos permita viver juntos. Conforme a Constituição Federal a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícia Civis; Polícia Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
A Polícia Federal é uma instituição permanente organizada e mantida pela União. Apura infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens serviços e interesses da união, previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, além disso, exerce função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Já a Polícia Civil é dirigida por delegados de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
As Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbem a execução de atividades de defesa civil. A Polícia Militar é um órgão permanente, uma força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada ao Governador do Estado. De acordo com Kumlehn, a missão da Polícia Militar de Santa Catarina é proporcionar segurança ao cidadão, preservando a ordem pública através de ações de polícia ostensiva, de forma integrada com a sociedade, visando o exercício pleno da cidadania. Tem como visão ser reconhecida pela sociedade como instituição de excelência na área de segurança pública.
Atualmente, o 14º Batalhão de Polícia Militar possui um efetivo de 234 policiais militares que atendem todo o nordeste do Estado, ou seja, 222.137 habitantes. As cidades atendidas são: Jaraguá do Sul, Corupá, Schroeder, Guaramirim e Massaranduba. Em 2010, ocorreram 904 prisões em flagrante, 180 termos circunstanciados, 385 boletins de ocorrência policial e 187 boletins de ocorrência ligados a vários fatores. Ao todo foram lavrados 1.656 boletins e 1.561 pessoas foram conduzidas até à delegacia.
O comandante também apresentou informações relativas ao tráfico e posse ou uso de tóxicos em 2010. Conforme os dados foram detidos por tráfico 78 pessoas e por posse/uso 143 pessoas. Foram apreendidos 2.462,5 gramas de crack (7.340 pedras), 3.950,9 gramas de maconha e 40 gramas de cocaína. Em 2010 também foram apreendidas 28 armas de fogo, sendo o maior número de revólver calibre 38.
Foram apresentados dados sobre o número de carros roubados em Jaraguá do Sul que é de 1 a cada 2.043 veículos. Com relação a fiscalização de trânsito em 2010 foram realizadas 1.064 blitz, recolhidos 2.293 veículos, recolhidas 759 carteiras de motorista, 14.223 autuações de trânsito, 272 infrações por embriaguez, 147 flagrantes pelo crime de embriaguez e 3.901 boletins de acidentes de trânsito foram lavrados.
Para finalizar, foram apresentados dados do Proerd que já formou 49.178 alunos, de 1999 a 2010. Com relação aos CONSEG´S, o 14º Batalhão conta hoje com 17 Conselhos Comunitários de Segurança em atividade são: 13 em Jaraguá do Sul, um em Guaramirim, um em Schroeder, um em Massaranduba e um em Corupá.
