Durante o segundo dia de programação do IX Congresso Catarinense de Municípios, além do Presidente da AMVALI – Prefeito Nilson Bylaardt, do Prefeito Luiz Carlos Tamanini e do Secretário Executivo – Alessandro Hansen Vargas, esteve presente o Secretário de Saúde de Guaramirim – João Deniz Vick. O primeiro assunto discutido foi referente a Saúde – Unidades Regionais de Saúde para Média e Alta Complexidade, ministrado pelo Secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira.
Dalmo falou que os hospitais estão enfrentando uma situação muito difícil com falta de recursos para atender a população. As prefeituras estão com dificuldades na contratação de médicos, no atendimento as demandas de cirurgias eletivas e em atendimentos de média e alta complexidade. O secretário acrescentou que uma das saídas é um investimento maior em policlínicas e mutirões que atendam as necessidades da população na área da saúde.
Na abertura do Congresso, lembrou que o governador Raimundo Colombo assinou um convênio que autoriza a realização de 22.600 mil cirurgias eletivas que compreendem cirurgias de hérnia, laringite, faringite, entre outras. O Secretário também defendeu um aumento da tabela de pagamentos do SUS, que atualmente não cobre os serviços prestados e está sem uma atualização completa a mais de uma década.
Municipalização
Já o tema Municipalização do Ensino Fundamental foi ministrado pelo Secretário de Estado da Educação, Deputado Federal Marco Antônio Tebaldi e pelo Presidente da UNDIME, Rodolfo Pinto da Luz. De acordo com o Secretário existem duas tendências para os próximos anos que são a educação em tempo integral e a municipalização do ensino fundamental. Com relação ao ensino fundamental, durante a transferência de gestão, haverá prioridade para os municípios que já solicitaram a mudança. Sobre a transferência, o secretário disse que "não é questão da gente querer se livrar, mas na maioria dos casos o município faz melhor do que o Estado", lembrando que o Secretário Tebaldi já foi prefeito de Joinville por duas ocasiões.
Gestão Tributária
Outro assunto discutido durante o Congresso foi referente ao Programa de Gestão Tributária e Benefícios Fiscais, ministrado pelo Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molim e pelo Procurador Geral do Estado, Nelson Antônio Serpa. Um dos tópicos discutidos foi justamente, os aspectos jurídicos do Prodec e da própria municipalização do ensino fundamental, quando o Procurador Geral salientou que é preciso tratar esse assunto com seriedade e responsabilidade, o que vem sendo feito pela sua equipe.
Já Carlos Roberto Molim, apresentou as formas de atuação da Secretaria de Estado da Fazenda e a evolução da arrecadação, destacando a modernização da secretaria nos últimos dez anos. Antes, o modelo de atuação enfatizava a punição e a repressão e, agora, prioriza a orientação e a prevenção. Salientou que é preciso aumentar a eficiência da máquina de cobrança, para aumentar a arrecadação, sem aumentar tributos.
Programas e Projetos
Encerrando a programação do IX Congresso Catarinense de Municípios e da ExpoFecam, aconteceu conferência sobre "A Participação dos Municípios em Programas e projetos do Governo Federal", com a participação da Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti.
Durante o seu pronunciamento, a ministra ressaltou que a secretaria é responsável por tratar das relações entre a Câmara e o Senado e, no Pacto Federativo, entre União, Estados e Municípios. Debateu sobre a reforma tributária, que será "fatiada", por meio de medidas enviadas ao Congresso. Uma das propostas visa acabar com o ICMS zerado ou reduzido para importação. A ministra também abordou a reforma do Simples, a distribuição dos royalties, a regulamentação da Emenda 29, entre outras questões. No final da conferência, lembrou que desde 2003 participa da Marcha dos Prefeitos. A ministra também parabenizou a FECAM e as Associações Municipais pela organização e presença nas marchas, que servem de exemplo para outros estados.
Fontes: AMVALI e FECAM.
