O evento discutiu diversas dificuldades da gestão pública municipal

A Associação de Municípios do Vale do Itapocu participou do IX Congresso Catarinense de Municípios realizado nos dias 25 e 26 de julho, no CentroSul, em Florianópolis. Participaram do evento representantes das 21 Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina. Representando a AMVALI estiveram presentes o Presidente – Prefeito Nilson Bylaardt, o Prefeito de Corupá – Luiz Carlos Tamanini e o Secretário Executivo da AMVALI – Alessandro Hansen Vargas. O tema desta edição foi "Planejamento e Comunicação de Políticas Públicas".

A cerimônia de abertura contou com a presença do Governador Raimundo Colombo, do Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira, do Prefeito de Florianópolis – Dário Berger, do Presidente da CNM – Paulo Ziulkoski, do Presidente da FECAM – Prefeito Antônio Coelho Lopes Júnior, do Procurador Geral de Justiça – Lio Marin e demais presidentes das Associações de Municípios, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Senadores, Deputados e secretários.

Planejamento e Comunicação

No primeiro dia do Congresso foram discutidos temas ligados a comunicação, seja referente aos mandatos municipais e a campanhas eleitorais. O palestrante foi o Publicitário Rui Rodrigues e o debate contou com a participação do Secretário de Estado da Comunicação, Derly Massaud. O debate discutiu a importância da assessoria de imprensa nas administrações públicas municipais e a construção de uma agenda de eventos nos municípios.

O palestrante apontou que os prefeitos devem utilizar os meios de comunicação para divulgar as suas ações e utilizar a internet e as redes sociais para aumentar o relacionamento com a sociedade. Foi apresentado um estudo de caso do Governo de Minas, onde em cada ano da gestão Aécio Neves foram elaboradas campanhas publicitárias diferentes e que garantiram, a época, a sua reeleição. O presidente da AMVALI, Nilson Bylaardt acompanhou atentamente as discussões, visto que a comunicação tem um papel estratégico dentro da administração pública.

Fortalecimento dos Municípios

Outro assunto discutido foi a importância do Fortalecimento dos Municípios no Modelo Federativo Brasileiro, ministrado pelo Presidente da CNM – Paulo Ziulkoski. Os prefeitos aproveitaram para discutir sobre a importância de um novo pacto federativo e reclamaram que a maioria dos recursos financeiros continua com a União e pouco é repassado aos Estados e, principalmente, aos Municípios.

Outra reivindicação do movimento municipalista foi com relação a distribuição mais justa dos royalties de petróleo. Ziulkoski disse que defende a discussão do problema da distribuição dos royalties e a participação especial entre os entes federados. "A CNM propõe o debate por entender que a legislação concentra recursos em uma minoria. Poucos recebem expressivos valores, enquanto a grande maioria fica sem nada", destacou o presidente.

De acordo com Paulo Ziulkoski, se a proposição defendida pelo municipalismo já vigorasse, Santa Catarina teria recebido R$ 85 milhões a mais de royalties, só em 2010. Pelos dados da CNM, teria passado de R$ 2 milhões para R$ 87 milhões. Outros assuntos discutidos foram o Fundo de Participação dos Municípios; a Emenda 29 que regulamenta o financiamento da Saúde; e a Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aponta que até setembro de 2012 os municípios devem ser responsáveis pela manutenção de todo o sistema de iluminação pública. Esta resolução acaba gerando mais gastos pra os cofres públicos municipais.

Saneamento Básico e Acessibilidade

O Congresso também discutiu um tema que é preocupação em todo Brasil, a melhoria no saneamento básico dos municípios. O tema foi ministrado pelo Presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz e pelo Diretor de Projetos da Casan, Adelor Vieira. Segundo Gilson, a Funasa está à disposição de todos os municípios de Santa Catarina, independente do número da população, mas os recursos do PAC 2 para saneamento se destinam somente aos municípios com até 50 mil habitantes, sem necessidade de contra-partida municipal.

Com relação a acessibilidade, o tema foi ministrado pelo Presidente do COMPOD (Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência) da Prefeitura de Uberlândia, Gilmar Borges Rabelo. O palestrante falou da importância de todos os órgãos públicos serem acessíveis a população e apresentou os investimentos realizados na cidade de Uberlândia, onde todos meios de transporte público estão acessíveis para qualquer cidadão portador de deficiência. O município possui 50 vans que fazem o transporte "porta a porta" para em torno de 300 pessoas que não conseguem utilizar o transporte coletivo. A cidade possui 300 vagas de estacionamento demarcadas para idosos e pessoas com deficiência.

Saibreiras

Para finalizar as discussões do primeiro dia do Congresso, foi debatido a "Exploração de Cascalheiras (saibreiras) pelos Municípios: Restrições e Benefícios", ministrado pelo Diretor Geral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa. O palestrante explicou sobre o que diz a Constituição Federal sobre a exploração de cascalhos. Apontou que o DNPM tem um regime de autorização, concessão e licenciamento para exploração destes recursos.

Disse que é admitido em caráter excepcional o registro de extração em área onerada, desde que o titular do direito minerário preexistente autorize expressamente a extração. Sérgio também falou algumas vedações como a contratação de terceiros para execução da extração. Este assunto gerou muitas perguntas e dúvidas dos prefeitos, pois muitas regiões têm cascalhos, mas não podem ser explorados.

Em todos os municípios brasileiros existe mineração que são materiais como: areia, brita, argila, saibro, cascalho, água mineral, talco, caulim, entre outros.  A exploração dos bens minerais estão sujeitos ao recolhimento de compensação financeira aos Municípios e União e é dever dos municípios fiscalizarem esta exploração.